“Itapema”: Vereadores protocolam Emendas Parlamentares Impositivas ao orçamento municipal
Recurso indicado pelos legisladores deverá ser executado pela Prefeitura.
Janeiro começou com muito trabalho interno na Câmara de Vereadores de Itapema. Os legisladores estão protocolando as emendas parlamentares impositivas, uma novidade aprovada no último ano. A mudança foi proposta pelo vereador Léo Cordeiro (MDB) com coautoria de todos os vereadores. Essas emendas são instrumentos que os parlamentares possuem para participar do orçamento anual do município, visando uma melhor alocação dos recursos públicos arrecadados.
Vale reforçar que, segundo a lei aprovada na Câmara, 50% do total dos recursos programados via Emenda Parlamentar devem ser aplicados na saúde. O Vereador Léo Cordeiro, autor da matéria, protocolou na secretaria da casa 14 emendas individuais e três coletivas. Essas últimas feitas com uma finalidade específica, mas com colaboração de valores destinados por outros vereadores.
Dentre as emendas individuais Léo Cordeiro destinou valores para entidades de atendimento ao cidadão, como a Rede Feminina, a Associação Amigos do Autista (AMA) de Itapema e as Protetoras em Ação, além de recursos para Cultura, esporte e saúde.
Para o vereador, as emendas são uma forma do legislador participar da aplicação dos recursos da cidade. “Nosso objetivo é promover uma ação mais colaborativa entre os Poderes, além de aumentar o debate no que se refere ao uso dos recursos, diante dos pedidos da sociedade, e das demandas por melhor qualidade nos serviços. Vale ressaltar que o planejamento das ações municipais também passa pela iniciativa dos vereadores, o que contribui para a transparência e a eficiência da gestão” – afirmou Léo Cordeiro.
Agora as emendas protocoladas seguem o trâmite das comissões legislativas e, após aprovadas, serão encaminhadas ao Executivo para inclusão no orçamento anual do município de Itapema.
