“Jorginho Mello”: projeto que permite trânsito de máquinas agrícolas entre lavouras é aprovado na comissão no senado
Matéria quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro e simplificar os trabalhos entre os campos.
Os senadores da Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovaram o projeto que regulariza deslocamento de maquinários agrícolas entre os campos de lavoura. A iniciativa PL1862/21 é de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL/SC).
A proposta quer alterar o trecho do Código de Trânsito Brasileiro, de 1997, que proíbe a passagem de maquinários agrícolas em rodovias em trechos de propriedades que são cortados por estas estradas. Atualmente, o agricultor que necessita deste tipo de transporte precisa contratar um reboque.
A intenção da medida é de que o dono do maquinário retire apenas uma autorização com o órgão responsável pela rodovia em que deseja passar. Para Jorginho, esse projeto vai ao encontro de uma necessidade antiga de produtores rurais.
- Em Santa Catarina, onde quer que eu vá, ouço as demandas da população e nas áreas agrícolas, umas das grandes queixas é justamente a dificuldade de trabalhar com os maquinários em lugares em que os proprietários têm mais de uma lavoura e precisam passar por alguns quilômetros de rodovia para garantir a colheita. Então, fiz esse projeto para simplificar e agilizar a vida do nosso produtor em todo o Brasil – destacou o senador.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senador Federal. Para que possa entrar em vigor, a matéria ainda terá que ser aprovada em plenário pelo Senado e pela Câmara, e então ser sancionada pela presidência da república.
