Juliana Pavan cobra agilidade na aprovação do projeto que amplia a fiscalização da venda ilegal de fios de cobre e recicláveis
Durante sessão ordinária da câmara de Balneário Camboriú, a vereadora Juliana Pavan (PSDB), cobrou agilidade na tramitação do Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a intensificação de medidas administrativas de fiscalização, prevenção, orientação e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas no município de Balneário Camboriú, os chamados “Ferro-velhos”.
A vereadora solicitou a inclusão da proposta na pauta da sessão desta quarta(31), mas o pedido foi rejeitado. O projeto, que está apto para ser votado no plenário desde o dia 7 de junho deste ano, estabelece que a prefeitura possa atuar na fiscalização efetiva da origem dos materiais recebidos pelas empresas, trabalho que hoje por força de lei só pode ser feito pelos órgãos de fiscalização estadual, mas que pela falta de efetivo não tem conseguido fiscalizar todos os locais.
A proposta da vereadora prevê ainda a celebração de convênio entre os entes federativos, do Estado, ao Município, a fim de que seja delegado o poder de polícia local para que o município possa atuar, priorizar e intensificar a aplicação de medidas fiscalizatórias e administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas.
A vereadora salienta que o número de roubos e furtos desses materiais vem crescendo na cidade, fato que é constantemente noticiado pela imprensa. Conforme a Associação Brasileira do Cobre (ABCOBRE), mais de 100 mil roubos e furtos de fios de cobre são registrados no país a cada ano. “Em 3 anos, cerca de 12 milhões de metros de fios de cobre foram arrancados da rede em todo o Brasil”, observou Juliana.
A parlamentar aponta ainda que o cobre é um metal precioso e um excelente condutor elétrico e que está em grande demanda no mercado atualmente. e à medida que os preços dos metais subiram, o furto também aumentou, um crime difícil e cada vez mais comum de combater”, acrescentou.
RECEPTAÇÃO É CRIME
A Vereadora Juliana, encaminhou ao executivo um pedido de informação em agosto deste ano para que o município esclareça, quantas empresas estão legalmente habilitadas para comprar recicláveis, qual o endereço de cada uma destas empresas e quais são os locais autorizados, no plano diretor, para o funcionamento de empresas de recicláveis. A vereadora que saber ainda se a fiscalização municipal está verificando o registro da entrada de alumínios e cobre nestas empresas de recicláveis e quais as ações vem realizando para coibir receptação destes materiais.
“Nossa intenção não é prejudicar a atividade dos comerciantes de sucatas, mas impedir que ela seja realizada com materiais provenientes de práticas criminosas, que não tenham comprovada origem idônea. A ideia é quebrar a cadeia criminosa que os envolve, desestimulando o furto. Para coibir estas práticas ilegais, este projeto de lei também cria obrigações aos comerciantes de sucatas metálicas e sanções para os que as desrespeitam”, enfatiza Juliana.
