Justiça extingue ação contra o Município de Ituporanga após realização do concurso público
Primeiro procedimento foi instaurado em 2013 e questionava contratação de servidores temporários
A realização do concurso público para preenchimento de mais de 200 cargos na Prefeitura de Ituporanga pôs fim a uma batalha judicial que já durava cerca de nove anos. Em sentença proferida nesta semana pelo juiz Marcio Preis, da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga, o Poder Judiciário extinguiu o processo contra o Município que apontava a contratação irregular de servidores temporários e determinava a exoneração.
O processo é resultado de uma ação civil pública que teve o primeiro procedimento instaurado em 2013. Na época a argumentação do Ministério Público é de que as contratações estavam sendo usadas como forma de burlar obrigatoriamente a realização de concurso público.
De acordo com o prefeito Gervásio Maciel, além de cumprir uma determinação judicial, o concurso é uma forma de profissionalizar a gestão pública. “Cada vez mais vamos profissionalizar a gestão pública e com isso melhorar o atendimento a população, por isso realizamos o concurso que teve mais de 2.700 inscritos e foi feito de forma muito transparente”, comenta.
Segundo o chefe do Executivo, a maioria dos servidores temporários já foram exonerados e os primeiros servidores aprovados no concurso tomaram posse no início do mês. Desde então muitos já iniciaram no trabalho em todas as secretarias da Administração Municipal e alguns vão assumir as vagas nos próximos dias.
Já para as vagas que não foram preenchidas por falta de candidatos aprovados, como é o caso de operador de máquina, professor, entre outros cargos, a Administração deve lançar novos concursos já nos próximos meses.
