Justiça Mantém Indenização e Pensão a Pais por Morte em Acidente na BR-470
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa de transporte e de um motorista ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e pensão mensal aos pais de um homem que faleceu em um acidente de trânsito. O trágico caso ocorreu na BR-470, na altura do município de Gaspar, no Vale do Itajaí.
Nesse sentido, a decisão reforça a responsabilidade civil das empresas de transporte e o amparo financeiro à família da vítima, que auxiliava ativamente no orçamento doméstico.
Detalhes da Condenação em Primeira Instância
A ação foi proposta pelos pais da vítima, que perderam o filho em uma colisão envolvendo caminhões na rodovia federal. Eles sustentaram que o filho contribuía financeiramente com o sustento da casa e que precisaram arcar com as despesas do funeral.
Em primeira instância, o juízo da 1ª Vara da comarca de Rio Negrinho julgou os pedidos procedentes, estabelecendo as seguintes reparações:
- Danos Morais: R$ 100 mil no total, sendo R$ 50 mil para cada um dos pais.
- Pensão Mensal: Fixada em 59,71% do valor do salário mínimo, incluindo 13º salário e o adicional de um terço das férias.
- Danos Materiais: Ressarcimento de R$ 11,7 mil referentes às despesas com o funeral.
Dinâmica do Acidente e Responsabilidade Civil
A defesa dos réus apelou da decisão, alegando inexistência de culpa, culpa exclusiva de terceiros e a falta de comprovação de dependência econômica. No entanto, o relator do processo destacou que a dinâmica do acidente foi comprovada por boletins da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por depoimentos testemunhais colhidos em juízo.
Os elementos reunidos indicaram que o caminhão conduzido pelo réu invadiu a contramão e atingiu os veículos que trafegavam regularmente.
“Restou suficientemente demonstrado que os autores integravam núcleo familiar de recursos modestos e que o filho falecido residia com seus genitores, circunstâncias que autorizam a incidência da presunção relativa de dependência econômica”, reforçou o relator.
Critérios de Pagamento da Pensão
- Beneficiários: Os pais do falecido.
- Duração do benefício: Até a data em que a vítima completaria 70 anos ou até o falecimento dos beneficiários.
Portanto, o Tribunal considerou o valor dos danos morais adequado e em consonância com os parâmetros da jurisprudência. A decisão apenas reformou parcialmente a sentença de origem para alterar a base de cálculo dos honorários advocatícios (Apelação n. 0601087-33.2014.8.24.0025/SC).
