Justiça Suspende Lei Anti-Cotas em SC: Entenda a Vitória do PSOL e do Deputado Marquito
A princípio, o cenário educacional em Santa Catarina sofreu uma reviravolta jurídica nesta terça-feira (27). Isso ocorreu porque o Tribunal de Justiça concedeu uma liminar favorável ao PSOL, suspendendo os efeitos da polêmica Lei nº 19.722/2026. Dessa forma, as políticas de cotas para o ensino superior no estado permanecem vigentes, garantindo o acesso de grupos historicamente excluídos.
O Papel do Deputado Marquito e a Ação Judicial
Em primeiro lugar, é fundamental destacar a atuação do deputado estadual Marquito. Ao lado de vereadores e diretórios do partido, o parlamentar protocolou a ação sob o argumento de que a lei é inconstitucional. De acordo com Marquito, a legislação representava um “absurdo” e um retrocesso nas políticas de reparação social.
Além disso, a decisão estadual não é o único entrave para o governo. Visto que o ministro Gilmar Mendes, do STF, também estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Alesc e o Governo do Estado se manifestem. Consequentemente, a pressão jurídica sobre a lei anti-cotas cresce tanto na esfera estadual quanto na federal.
Grupos Protegidos pela Liminar
A suspensão da lei garante a continuidade das vagas reservadas para diversos setores da sociedade. Por exemplo:
| Categoria de Cotas | Status Atual com a Liminar |
| Raciais e Étnicas | Mantidas em todas as instituições estaduais. |
| Indígenas e Quilombolas | Protegidas contra a tentativa de eliminação. |
| Gênero e Periféricos | Garantidas nas universidades que recebem recursos públicos. |
Argumentos de Reparação Histórica
Por outro lado, o PSOL defende que a lei ignorava desigualdades estruturais profundas. Em outras palavras, tentar apagar o sistema de cotas seria o mesmo que ignorar a história de exclusão produzida pelo próprio Estado brasileiro. Sendo assim, a liminar é vista não apenas como uma decisão técnica, mas como um ato de proteção à democracia.
Inclusive, os advogados responsáveis pela ação reforçam que a medida se alinha à Constituição Federal. Afinal, as políticas de inclusão são ferramentas essenciais para a justiça social. Embora a decisão seja liminar, ela representa uma primeira vitória estratégica para os movimentos sociais catarinenses.
Próximos Passos e Expectativas
Em suma, o futuro da educação superior em SC agora depende das próximas manifestações judiciais. Portanto, os mandatos envolvidos seguem em vigília para que esse retrocesso seja definitivamente afastado. Dessa maneira, o estado reafirma seu compromisso com a diversidade, mesmo diante de tentativas de desmonte das políticas afirmativas.