Lunelli pede investigação do TSE sobre uso de recursos públicos no Carnaval do Rio
Moção de autoria do deputado catarinense foi aprovada nesta terça-feira (24) pela Alesc
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (24), uma moção de autoria do deputado Antídio Lunelli (MDB). O documento faz um apelo formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral para que apurem possíveis ilícitos envolvendo o uso de verba pública no Carnaval carioca.
Em resumo, a moção solicita a abertura de uma investigação devido a indícios de que recursos da Embratur — somando R$ 12 milhões — foram repassados à Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Dessa forma, o parlamentar questiona o repasse a escolas do Grupo Especial, citando especificamente a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pleno ano eleitoral.
Questionamentos sobre Abuso de Poder Político
De acordo com o parlamentar, a principal preocupação reside na utilização direta ou indireta de dinheiro público para promover a imagem de um pré-candidato. Nesse sentido, Lunelli afirma que tal prática pode configurar propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico.
“Isso fere de morte o princípio da isonomia nas eleições. Eleição se vence no voto, não com a máquina pública”, declarou o deputado.
Próximos Passos da Investigação
Consequentemente, a moção aprovada apela para que o TSE e o Ministério Público realizem uma análise minuciosa dos fatos. Além disso, o parlamentar reforça que o Tribunal tem o dever constitucional de assegurar a igualdade de condições entre os concorrentes no pleito.
Por fim, o documento será encaminhado oficialmente às autoridades competentes para as providências cabíveis. Portanto, o foco agora volta-se para a resposta dos órgãos fiscalizadores sobre os indícios apresentados.
