Medicamentos à “Base de Cannabis” pelo SUS. Projeto é aprovado na CCJ e segue para votação em plenário
O projeto de lei que autoriza o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo SUS em Santa Catarina foi aprovado na manhã desta terça-feira, 26, pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Agora, a iniciativa da deputada Paulinha (Podemos), que é discutida desde 2021 no Parlamento Catarinense, está pronta para ser votada no plenário da Casa.
“Essa aprovação é mais um passo para aliviar a dor de milhares de famílias catarinenses que enfrentam tantas barreiras para conseguir um tratamento digno. Nosso propósito é fazer a saúde chegar a todos que precisam, com medidas comprovadamente eficazes, sempre com a devida orientação médica e respaldo científico, para garantir mais esperança e qualidade de vida para essas pessoas”, destacou a deputada Paulinha.
O texto votado na sessão desta terça-feira amplia o acesso aos medicamentos pelo SUS para além das três condições de epilepsias graves já previstas na portaria da Secretaria de Estado da Saúde: síndrome de Dravet, síndrome de Lennox–Gastaut e Complexo Esclerose Tuberosa. Conforme o texto, caberá ao médico prescrever o uso de medicamentos à base de cannabis nas condições em que o tratamento for necessário.
Dessa forma, a medida poderá atender também pacientes com Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, epilepsia, autismo, TDAH, entre outras condições que já tiveram o efeito do medicamento comprovado em tratamentos. Entre os critérios previstos, destaca-se a exigência de prescrição médica e o acompanhamento dentro dos protocolos estabelecidos, garantindo segurança e eficácia no uso dos medicamentos.
Por fim, o texto aprovado também reconhece a importância de legislações semelhantes já implementadas em mais de 15 estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, a lei já está em vigor, inicialmente atendendo pacientes de três condições de epilepsias graves, os quais já podem receber os medicamentos pelo SUS, com a devida orientação médica.
