Ministério Público pede terreno para sede própria e propõe Núcleo de Apoio a Vítimas em BC
Promotores apresentaram a demanda à prefeita Juliana Pavan; em contrapartida à doação de área no Bairro dos Estados, órgão construirá nova via pública e a sede do Conselho Tutelar.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deu o primeiro passo para conquistar sua sede própria em Balneário Camboriú. Em reunião realizada com a prefeita Juliana Pavan, representantes da instituição solicitaram oficialmente a doação de um terreno municipal para construir uma estrutura moderna e independente.
Em suma, o órgão atua hoje ocupando apenas um pavimento do Fórum da Comarca, o que limita a expansão dos serviços públicos. Como consequência do pedido, a prefeita sugeriu uma área estratégica localizada no Bairro dos Estados, reduto que concentra o Fórum e a Câmara de Vereadores. Além disso, o encontro serviu para alinhar contrapartidas urbanísticas e sociais que serão executadas pela instituição em troca do imóvel.
As Contrapartidas do Projeto: Para viabilizar a doação, o Ministério Público assumirá a abertura de uma nova via pública de acesso na região, ligando a Alameda do Judiciário à Alameda Policial Luiz Carlos Rosa. Da mesma forma, o MPSC construirá, anexo ao seu novo complexo, a sede própria do Conselho Tutelar I (Região Central).
NEAVIT: Novo núcleo humanizado vai combater violências em Balneário Camboriú
Desse modo, a aproximação entre os poderes Executivo e Judiciário visa fortalecer a rede de proteção social da cidade. Vale destacar que o evento também marcou a apresentação do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), que começará a operar em breve no próprio Bairro dos Estados.
De acordo com a promotora Andréia Soares Pinto Favero, coordenadora do projeto, o núcleo contará com equipes multidisciplinares para oferecer atendimento humanizado a vítimas de:
- Violência doméstica e familiar;
- Crimes sexuais e de vulnerabilidade;
- Racismo, homofobia e intolerância religiosa;
- Violência no esporte e graves ameaças a direitos civis.
“O NEAVIT tem por objetivo fazer esse intercâmbio das informações que nós temos no Judiciário com os serviços existentes no município, racionalizando os recursos e acolhendo quem mais precisa de forma resolutiva”, explicou a promotora Andréia Favero.
Fortalecimento institucional e expansão dos serviços jurídicos
Atualmente, a prefeitura estuda os trâmites legais para a concessão do espaço. O subprocurador-geral do MPSC, Rafael de Moraes Lima, ressaltou que a parceria trará melhorias diretas na recepção do cidadão e na agilidade dos processos de interesse social.
“O Ministério Público tem um papel fundamental na orientação à população. Portanto, faremos o possível para consolidar essa entrega que contribui para a ampliação dos serviços à sociedade”, garantiu a prefeita Juliana Pavan.
Por fim, a reunião contou com o suporte técnico do secretário da Casa Civil, Leandro Índio da Silva, do procurador-geral do município, Diego Montibeler, e dos promotores Aurélio Giacomelli da Silva e Diego Rodrigo Pinheiro. Dessa forma, o projeto executivo e os estudos de impacto viário devem avançar nas próximas semanas na secretaria de planejamento urbano.
