MPMG cobra multa por demora na entrega de casas a atingidos de Mariana
Data limite expirou sábado e multa é de R$ 1 milhão por dia de atraso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu entrada em um pedido para aplicação da multa, fixada pela Justiça, que deveria ser paga pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton em caso de descumprimento do prazo de entrega das novas casas aos afetados pelo rompimento de uma barragem que atingiu os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, em Mariana, em 2015. Passados mais de cinco anos do episódio, apenas sete das 306 moradias previstas estão concluídas.
Em decisão tomada em janeiro do ano passado, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura considerou alguns fatores que causaram mudanças no projeto e concedeu às mineradoras mais tempo para entrega dos dois reassentamentos coletivos, aumentando em seis meses o prazo estipulado anteriormente. A juíza estipulou multa de R$ 1 milhão por dia de atraso. A data limite, fixada pela magistrada em 27 de fevereiro deste ano, encerrou-se no último sábado.
O pedido de aplicação da multa foi apresentado nesta terça-feira (2) pelo MPMG à Justiça. As três mineradoras informaram que ainda não foram notificadas. “A empresa ressalta que mantém o compromisso com a reparação”, diz, em nota, a Samarco, joint-venture da Vale e da BHP Billiton e responsável pela barragem que se rompeu, causando a tragédia.
No episódio, 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram ao longo da bacia do Rio Doce, causando 19 mortes e impactando dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Na zona rural da cidade da Mariana, epicentro da tragédia, os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela força da lama.
Para reparar os danos do episódio, um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016 pelo governo federal, pelos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e pelas três mineradoras. O acordo teve como desdobramento a criação da Fundação Renova, responsável pela gestão dos 42 programas pactuados, incluindo o programa de reassentamento coletivo.
A Fundação Renova diz que a questão do prazo de entrega das casas ainda está em discussão e informa ter apresentado um recurso à segunda instância, o qual ainda será julgado. “Foram expostos os protocolos sanitários aplicáveis em razão da pandemia de covid-19, que obrigaram a Fundação a desmobilizar parte do efetivo e a trabalhar com equipes reduzidas, o que provocou a necessidade de reprogramação das atividades.”
A entidade alega ainda que a construção de reassentamentos coletivos demanda um longo processo que envolve planejamento, aprovação de projetos de lei por parte do poder público, emissão de alvarás, submissão de projetos urbanísticos, definição das relações de vizinhança, adequação à legislação municipal e aprovação de cada passo pelos atingidos.
Situação atual
Em Bento Rodrigues, estão previstas 209 moradias e apenas sete estão concluídas, além das estruturas dos edifícios da escola, dos postos de saúde e de outros serviços públicos. A Fundação Renova afirma que finalizará até o final deste ano 64 casas. “Estão concluídos 95% das obras de infraestrutura, considerando via, drenagem, energia elétrica, redes de água e esgoto das ruas. A Escola Municipal, o Posto de Saúde e de Serviços e a Estação de Tratamento de Esgoto foram concluídos. Mais de 140 projetos foram protocolados na prefeitura. Ao todo, foram concluídos 182 projetos conceituais com as famílias; 19 estão em andamento”, acrescenta a entidade.
Já em Paracatu, nenhuma das 97 moradias está concluída. “Sete casas tiveram obras iniciadas, com etapa de montagem de fundação concluída. Mais de 60 projetos conceituais de residências foram concluídos. A infraestrutura está em fase avançada, com execução de terraplenagem das vias de acesso e das áreas dos lotes, contenções, obras de bueiros de drenagem pluvial, adutora de água tratada e rede de esgoto”, informa a fundação.
Os sucessivos atrasos causam descontentamento entre as famílias atingidas. O cronograma original das obras dos dois distritos previa as entregas para 2018 e 2019. As estimativas mudaram algumas vezes até que a Fundação Renova parou de divulgar datas, e o MPMG decidiu judicializar a questão.
Os atrasos na entrega dos imóveis foram um dos argumentos usados pelo MPMG para pedir, na semana passada, a extinção da Fundação Renova. Em ação ajuizada no TJMG, as três mineradoras foram apontadas como quem de fato toma as decisões da reparação. No fim de janeiro, a criação de um entidade similar à Fundação Renova para atuar na tragédia de Brumadinho, também em Minas Gerais, foi rejeitada em acordo firmado com a participação do governo mineiro, do MPMG e da Vale, responsável pelo episódio envolvendo o rompimento de uma barragem em janeiro de 2019, no qual 270 pessoas morreram. Foi adotado outro modelo de governança para a reparação dos danos desse caso.
Gesteira
Além de Bento Rodrigues e Paracatu, outra comunidade integra o programa de reassentamento coletivo, Gesteira, um distrito de Barra Longa, cidade vizinha a Mariana. A Fundação Renova informa que elaborou um projeto conceitual a partir de um anteprojeto formulado pela comunidade. Os atingidos contaram com o apoio da Associação Estadual de Defesa Ambiental, entidade que escolheram para assessorá-los, e do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto.
As obras ainda não começaram. “A Fundação Renova aguarda a decisão do juízo em relação ao projeto conceitual e à proposta de abastecimento de água apresentada, conforme as alternativas discutidas e definidas pela comunidade em assembleia virtual realizada em junho de 2020”, diz a entidade.
Além do programa de reassentamento coletivo, desenvolve-se paralelamente um programa de reassentamento familiar, voltado para os atingidos que viviam em sítios ou fazendas que foram destruídos ou mesmo para aqueles que moravam em Bento Rodrigues, em Paracatu e em Gesteira, mas não têm interesse em viver nos novos distritos. Para essas pessoas, é prevista a aquisição de outra propriedade.
Em alguns casos, os atingidos não têm interesse em outros terrenos e demandam apenas a reconstrução de suas casas e a recuperação de suas atividades produtivas. De acordo com a Fundação Renova, está previsto para este ano o investimento de R$ 1 bilhão para todas as modalidades de reassentamento, valor que representaria aumento de 14% em relação a 2020.
Edição: Nádia Franco
