Navegantes aprova Programa de Construção de Paz nas Escolas
Na 56ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (7), a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2024, de autoria do vereador Toninho Uller (PL), que institui o Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas escolas municipais. Com a aprovação, Navegantes se torna a segunda cidade em Santa Catarina a implementar práticas de Justiça Restaurativa na rede pública de ensino, fortalecendo a Cultura de Paz e o acolhimento no ambiente escolar.
A proposta de Justiça Restaurativa já foi testada com sucesso no município catarinense de Capivari de Baixo, no Sul do estado, e ao longo deste ano no C.E.M. Profª Vilna Corrêa Pretti, no Bairro São Domingos, com apoio fundamental da Secretaria Municipal de Educação. A partir de agora poderá ser expandida para toda a rede municipal por meio desta política pública. O programa utiliza técnicas de mediação e círculos de construção de paz, conduzidos por facilitadores capacitados, inspirados na Resolução nº 225 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Navegantes teve papel essencial na estruturação do projeto, oferecendo consultoria e apoio jurídico, com a participação da presidente Dra. Roberta Elisa Correa, da coordenadora da Comissão de Justiça Restaurativa, Dra. Aline Soares Velho Corrêa, e do coordenador geral das comissões, Dr. Rodrigo Pereira Feijó.
A supervisão do programa será realizada por um comitê composto por representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social, Governo e Saúde, Conselho Tutelar, Gabinete do Prefeito, Poder Judiciário e Ministério Público, com apoio consultivo da OAB. Esse comitê interinstitucional e a parceria com a comunidade visam fortalecer a aplicação das práticas restaurativas, promovendo oficinas, campanhas e encontros que incentivam o diálogo e a construção de vínculos entre alunos, docentes e familiares, criando um ambiente escolar de paz, respeito e cooperação.
Outras proposições aprovadas na sessão
Além do Programa de Construção de Paz, outras proposições foram aprovadas durante a sessão, destacando-se a nomeação de uma via pública e indicações que visam à melhoria da infraestrutura e acessibilidade no município:
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, do Poder Executivo: denomina a via pública anteriormente chamada de “Constantino Fideleski” como “Maria Bressan Mathiola”, situada no bairro São Paulo.
Indicação nº 358/2024, proposta pelo vereador Gabriel dos Anjos (Podemos): solicita a instalação de rampa para cadeirantes e chuveiro na Saída 54 da Praia, para aumentar a acessibilidade.
Indicação nº 359/2024, também de Gabriel dos Anjos: sugere a manutenção da Rua Expedicionário Paulino Bernardino Francisco, no bairro São Domingos.
Indicação nº 367/2024, do vereador Jassanan Ramos (PSD): requerendo a limpeza da boca de lobo na Rua Deputado Nilton Kucker, nº 754.
Indicação nº 368/2024, de Jassanan Ramos: propõe a criação de ciclovia e calçada padrão na Rua Prefeito Manoel Evaldo Muller, no bairro Volta Grande.
Indicação nº 369/2024, do vereador Lorival Kempner (PP): solicita a ampliação da rede elétrica na Rua Dervile Gaboardi, bairro Escalvados (comunidade Areias).
