PGE/SC participa da elaboração do estatuto do Cosud
Órgão central de serviços jurídicos de Santa Catarina integra comitiva do Governo do Estado em evento realizado neste final de semana em Porto Alegre (RS).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participou nesta sexta-feira, 1, da reunião do Grupo Técnico (GT) das Procuradorias-Gerais, uma das atividades do 10º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em Porto Alegre (RS). A formalização do estatuto da entidade foi o tema central da reunião realizada na Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos).
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, destacou a importância do alinhamento técnico e jurídico dos procuradores-gerais dos Estados que compõem o Cosud e dos secretários de Fazenda, a fim de fortalecer o posicionamento dos Estados sobre temas delicados e relevantes. “Nós trabalhamos demorada e detalhadamente na elaboração e na conclusão do estatuto do consórcio, que permitirá a conclusão da formalização jurídica do Cosud. Também tratamos sobre as regras de repartição dos custos do Cosud”, disse o chefe da PGE/SC.
Coordenado pelo procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, o GT discutiu a redação do Estatuto do Cosud, que apresenta as normas para o funcionamento do consórcio, como a estrutura de contratação de pessoal permanente, despesas e funcionamento do escritório-sede situado em Brasília, critérios de transferência de recursos e coordenação de assessoramento jurídico próprio.
O grupo também discutiu acerca do contrato de rateio, instrumento por meio do qual os estados consorciados se comprometem a transferir recursos ao Cosud, definindo as responsabilidades econômico-financeiras por parte de cada um e a forma de repasse para a realização de despesas.
No evento, Costa destacou que o diálogo interinstitucional foi fundamental para a consolidação da redação do documento. “A construção do Estatuto do Cosud, passo fundamental para a formalização da articulação entre os estados do Sul e Sudeste, foi realizada a partir de um trabalho de cooperação entre as Procuradorias-Gerais dos Estados que integrarão o consórcio, com a contribuição dos membros do GT Governança”, ressaltou.
Os chefes dos Executivos do Sul e do Sudeste deverão assinar o Estatuto do Cosud ao final do evento, neste sábado, no Palácio Piratini. O consórcio é constituído pelos Estados do Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
