Prefeito “Tiago Baltt” sanciona lei para auxílio-alimentação aos servidores públicos
”Importante ressaltar que protocolamos em regime de urgência para que o reajuste já aconteça no mês de janeiro, beneficiando todos os nossos servidores”
O Prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt, sancionou nesta sexta-feira (17/01) a Lei Ordinária nº 1083/2025 para Revisão Geral Anual aos servidores públicos do Município de Balneário Piçarras e a adequação do salário base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica ao Piso Nacional, e a Lei Ordinária nº 1084/2025 que cria o auxílio-alimentação no valor de R$ 423,00 aos servidores públicos. Os projetos foram aprovados, em regime de urgência, na sessão extraordinária desta quarta-feira (15/01).
O percentual de Revisão Geral Anual é de 4,83%, representado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já o percentual de adequação ao salário base dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica é de 6,27%, seguindo a Lei Federal nº 11.738/2008. Após a aprovação dos projetos no legislativo, o incremento na folha de pagamento terá um aumento de R$15 milhões, entre reajuste de salários e implantação do auxílio-alimentação.
“Essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com os nossos servidores, respeito com as pessoas que tanto trabalham para a nossa gente. Importante ressaltar que protocolamos em regime de urgência para que o reajuste já aconteça no mês de janeiro, beneficiando todos os nossos servidores”, pontua o Prefeito Tiago.
Ambos os projetos respeitam os limites financeiros e orçamentários do Município, em conformidade com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e as diretrizes do planejamento municipal.
