Prefeitura de Navegantes Convoca População para Audiência Pública da LDO 2027

Nesse sentido, visando fortalecer a transparência e a gestão participativa, o encontro presencial no Centro Integrado de Cultura (CIC) contará com transmissão ao vivo pela internet e apresentará as diretrizes, ações e metas orçamentárias do município para o próximo ano.

A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças (SEPAF), realizará no dia 3 de agosto de 2026 (segunda-feira), às 19h, a audiência pública oficial para a apresentação e formulação das diretrizes, ações e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027.

Como Participar da Audiência Pública em Navegantes

Primeiramente, vale destacar que o encontro presencial ocorrerá no Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller (CIC), situado na região central de Navegantes. Além disso, com o objetivo de ampliar a participação popular e assegurar o acesso universal à informação, a audiência também será transmitida em tempo real pela internet, diretamente pelo canal oficial do YouTube da Prefeitura.

Dessa forma, a convocação atende rigorosamente aos preceitos de transparência e controle social estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000, conhecida popularmente como a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Importância do Planejamento e da Participação Cidadã

Em suma, a Lei de Diretrizes Orçamentárias funciona como o instrumento norteador essencial que conecta as metas de longo prazo do Plano Plurianual (PPA) com a elaboração prática da Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, é na LDO que se fixam formalmente as prioridades da administração pública municipal, as estimativas detalhadas de receitas, os limites de gastos e as diretrizes para investimentos em áreas cruciais, tais como saúde, educação, infraestrutura e mobilidade urbana.

“A realização da audiência pública permite que moradores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada acompanhem o planejamento financeiro do município, enviem sugestões e exerçam o papel de fiscalizadores da aplicação dos recursos públicos”, ressalta o secretário da SEPAF, Ditmar Alfonso Zimath.

Servico: Informações Práticas

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