Prefeitura e Polícia Militar Ambiental realizam desapropriação em área da restinga em Navegantes
O Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) acompanhou, nesta quarta-feira (18), a Polícia Militar Ambiental em diligências de desapropriação na área da restinga do município. A ação foi realizada com o apoio da Secretaria de Assistência Social de Navegantes e também da Secretaria de Obras.
Após o recebimento de denúncias acerca de pessoas acampadas sob o deck da orla e também na vegetação de restinga, a verificação do fato se deu por determinação judicial. Na entrada 22 da praia, as equipes encontraram pessoas em situação de rua e barracas erguidas.
O acampamento foi removido, a fim de devolver à vegetação condições de integridade natural, e as pessoas foram conduzidas pela secretária de Assistência Social, Juliana Pinto. Segundo a titular da pasta, alguns indivíduos já se encontravam sob acompanhamento da secretaria, porém sem aderir aos encaminhamentos propostos.
Com a operação e novas tratativas, o grupo concordou em deixar a área pacificamente, após as equipes explicarem que a restinga não pode sofrer alterações, e que todo o apoio seria dado pelas autoridades para que se ausentassem do local em segurança.
O superintendente do IAN, Diego Dias, informou que fiscais do Instituto farão inspeções periódicas na área para garantir a integridade da vegetação nativa.
Conforme dispõe a Lei de Ambientais 9.605/98, a destruição ou danificação da restinga é crime e intervenções nesse sentido são puníveis com detenção ou multa. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm)
A restinga é um ecossistema típico de biomas da Mata Atlântica, e ocorre em áreas litorâneas. Sua flora e fauna são bastante peculiares e sensíveis a ações de degradação, já que a sua recuperação é um lento processo. Por esses motivos, a preservação – ou deterioração – da restinga afeta diretamente o equilíbrio e a proteção ambiental das praias.
