Prefeitura integra grupo de trabalho em prol do Aeroporto de Navegantes
A Prefeitura de Navegantes, desde janeiro, faz parte de um bloco que trabalha em prol do Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder. O grupo tem como integrantes o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado de Infraestrutura (SIE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE/SC), a OAB/SC, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e o Fórum Parlamentar Catarinense, que inclui a bancada de deputados federais em Brasília.
Entre as ações mais recentes do bloco está o pedido de impugnação do edital para a concessão do Bloco Sul de Aeroportos, que inclui o terminal navegantino, por meio da PGE/SC e a SIE. O documento, enviado nesta semana à Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cita inconsistências encontradas no edital. De acordo com a PGE/SC, não foi levado em consideração o Plano Diretor do Aeroporto, aprovado em 2013, pela Infraero, que prevê a construção de nova pista de pouso e decolagem com extensão de 2,6 mil metros, o que permitiria ampliar o transporte aéreo e de cargas.
Na semana passada, o grupo, por meio da Facisc, interpelou o Tribunal de Contas da União (TCU) porque a Secretaria de Aviação Civil (SAC) alegou que não seria possível modificar o edital em andamento implicaria em mudança de datas. No entendimento do grupo de trabalho do qual a Prefeitura de Navegantes faz parte, não há necessidade de mudança de data. O TCU deve responder o ofício na próxima semana. Caso a resposta seja positiva, fica aberta a possibilidade de o edital passar por modificações.
Em caso de resposta positiva do TCU, mas a SAC e o Ministério da Infraestrutura insistirem em não modificar o edital, novas ações devem ser realizadas pelas entidades presentes no grupo de trabalho em prol do aeroporto. Se por ventura a concessão foi concluída, posteriormente recursos podem ser movidos contra a própria concessionária vencedora do certamente para fazer com que ela cumpra o que está presente no Plano Diretor do Aeroporto, aprovado pelo Governo Federal, em 2013.
“O aeroporto de Navegantes é uma luta do município e de todo o estado. Estamos acompanhando tudo de muito perto. Nós do grupo estamos alinhados quanto ao assunto e estamos conversando frequentemente para garantir que consigamos ter sucesso. Neste momento, precisamos da união de todas as forças disponíveis no estado para termos êxito em nosso objetivo, que é garantir o desenvolvimento do nosso município, da região e, consequentemente, do estado”, declarou o prefeito Liba Fronza.
