Procon de Navegantes e ANP fiscalizam qualidade de combustíveis em postos da cidade
Com o objetivo de assegurar a transparência nas relações de consumo, o Procon de Navegantes realizou uma operação de fiscalização em parceria com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). A ação, ocorrida no último dia 25, focou na verificação da qualidade dos produtos e no cumprimento das exigências legais sobre equipamentos obrigatórios.
Durante as vistorias, as equipes identificaram irregularidades em alguns estabelecimentos. De fato, o problema mais recorrente foi a ausência de itens necessários para a aferição imediata da qualidade dos combustíveis. Consequentemente, os postos em desacordo com a legislação serão notificados para regularizar todas as pendências.
O direito do consumidor ao teste de qualidade
De acordo com a Resolução ANP nº 898/2022, os equipamentos de teste devem estar sempre disponíveis nos postos. Isso porque o próprio consumidor tem o direito de solicitar a análise no momento do abastecimento.
Nesse sentido, as análises laboratoriais mínimas devem considerar critérios essenciais, tais como:
- Limpidez e coloração: para identificar possíveis adulterações;
- Presença de impurezas: conforme as características de cada tipo de combustível.
Como denunciar irregularidades?
Caso ocorra a recusa na realização dos testes ou suspeita de combustível adulterado, o cidadão deve agir. Portanto, a população pode registrar denúncias diretamente nos órgãos competentes:
- ANP: Telefone 0800 970 0267.
- Procon de Navegantes: * E-mail: procon@navegantes.sc.gov.br
- Telefone: (47) 3342-9500
- WhatsApp: (47) 99290-1398
Em resumo, a fiscalização contínua busca garantir que o respeito aos direitos do consumidor e a qualidade do produto oferecido sejam prioridades em Navegantes.
