Programa de Regularização Fundiária Urbana: Prefeitura entrega 19 matrículas de lotes do bairro das Nações
Foram entregues nesta quarta-feira (03), dezenove matrículas de lotes a proprietários dos Núcleos São Carlos e Santa Rosa. Os núcleos são situados no final da Rua México e da Rua Nepal, ambos no bairro das Nações. A regularização fundiária desses lotes foi feita através do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
“O registro desses imóveis é muito importante para essas famílias porque dá dignidade, segurança e certificação de propriedade de seus imóveis”, pontuou o prefeito Fabrício Oliveira no ato de entrega das matrículas aos proprietários.
Município tem mais 29 núcleos em processo de regularização
O Fundo Rotativo de Bem-estar Social (Furbes) é o responsável pela regularização fundiária no município. O processo envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais pra incorporação dos núcleos habitacionais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos ocupantes.
Em Balneário, há ainda 29 núcleos urbanos informais com processo de regularização em andamento. A regularização fundiária passa por seis fases, começando pelos requerimentos dos ocupantes. A partir do pedido, começa o processo administrativo pra apurar a situação e elaborar o projeto de regularização. Nas etapas finais, o município emite a Certidão de Regularização, e o processo segue pro cartório fazer o registro dos imóveis.
A Reurb pode conceder a propriedade por legitimação fundiária ou legitimação de posse, sendo que cada mecanismo é usado de acordo com as peculiaridades do imóvel. É nessa fase que o cartório pode devolver o processo com exigências, caso não esteja de acordo com os critérios da legislação.
