Projeto de Lei sobre família acolhedora é aprovado pela Câmara de Navegantes
Em um passo significativo para a assistência social no município, a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, durante a 7ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 4 de março, às 17 horas, o Projeto de Lei nº 14/2023. Este projeto institui o Serviço de Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida protetiva.
O projeto visa garantir que esses jovens possam ser acolhidos em lares temporários, proporcionando um ambiente seguro e propício ao seu desenvolvimento. A iniciativa enfatiza a importância da convivência familiar e comunitária, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável por implementar e gerenciar o serviço, assegurando apoio e formação às famílias acolhedoras. Estas serão selecionadas com base em critérios rigorosos para garantir um acolhimento de qualidade.
“A aprovação do Projeto de Lei nº 14/2023 é um marco importante em nossa missão de proteger e promover o bem-estar das crianças e adolescentes em Navegantes. Este projeto não apenas oferece um lar temporário, mas também trabalha pela reintegração desses jovens às suas famílias ou a busca por soluções permanentes”, comentou a líder do governo na Casa, a vereadora Sol Dapper (União).
Com a aprovação deste projeto, o Poder Legislativo de Navegantes se destaca na aprovação de políticas públicas focadas na proteção e no cuidado com a infância e juventude. A cidade agora avança para a etapa de regulamentação e implementação do serviço, com o objetivo de começar a acolher crianças e adolescentes o mais breve possível.
Para mais informações sobre os projetos aprovados e as demais deliberações da sessão, acesse nosso site ou entre em contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Navegantes.
