Projetos do Microzoneamento e do Código de Posturas dominam pauta da Câmara de Balneário Camboriú nesta terça-feira
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú desta terça-feira (19/5) promete movimentar o cenário político local com uma pauta extensa. Ao todo, os parlamentares devem analisar seis projetos de lei, além de debater seis pedidos de informações, quatro moções e um pacote expressivo de 68 indicações de melhorias para o município.
A princípio, os dois primeiros itens da pauta concentram as maiores atenções, visto que estarão em fase de votação da redação final. Ambos são de autoria do Poder Executivo e já passaram por intensos debates nas comissões temáticas da Casa.
Redação Final: Microzoneamento e Comércio Ambulante
O principal destaque da noite é o Projeto de Lei Complementar 2/2026, popularmente conhecido como o projeto da Lei do Microzoneamento. A matéria foi aprovada em plenário no último dia 28 de abril junto com 30 emendas. Logo após, teve sua redação final chancelada pela Comissão de Justiça e Redação (CJR). Nesta terça-feira, o texto vai a plenário acompanhado da Emenda nº 55, subscrita pelo vereador Ricardinho da Saúde (PRD).
Paralelamente, os vereadores também votam a redação final do Projeto Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 42/2026. Essa proposta, aprovada em plenário no dia 12 de maio, altera dispositivos do tradicional Código de Posturas do Município (Lei nº 300/1974). O objetivo principal, nesse caso, é regulamentar e fiscalizar de forma mais rígida as atividades do comércio ambulante na cidade.
Projetos em Primeira Discussão e Votação Única
Por outro lado, a pauta legislativa reserva espaço para novas propostas que entram em primeira discussão. Dentre elas, destacam-se duas iniciativas do Executivo:
- PLO 79/2026: Denomina como “Praça Pública Elsira dos Santos” o espaço localizado no bairro Ariribá, exatamente na confluência da Avenida Martin Luther com a Rua Beija-Flor.
- PLO 89/2026: Autoriza a prefeitura a conceder um aporte de capital financeiro em favor da empresa pública BC Investimentos S/A.
Por fim, haverá o momento da votação única de duas matérias. A primeira é o PLO 133/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o Programa Alfabetização para Todos. A segunda é o PLO 76/2026, do Executivo, que dispõe sobre a regularização e denominação de vias públicas localizadas no bairro dos Estados.
Como Acompanhar a Sessão Legislativa
Com o propósito de garantir a transparência dos trabalhos, a sessão começará pontualmente às 18h30. O público pode acompanhar os debates presencialmente no plenário Vereador Walter Eilers. Dessa forma, quem optar pelo ambiente virtual pode assistir às transmissões ao vivo pelos canais oficiais no Facebook, YouTube, site do Legislativo ou sintonizar a frequência da Rádio Câmara (101,5 FM).
Resumo da Pauta Legislativa (19/05)
- O que: Sessão Ordinária da Câmara de Balneário Camboriú.
- Quando: Terça-feira (19 de maio de 2026), às 18h30.
- Projetos Principais: Votação final do Microzoneamento e regras para Ambulantes.
- Volume de Trabalho: 6 projetos, 6 pedidos de informação, 4 moções e 68 indicações.
