Proposta para tornar lei a ‘adoção’ de municípios em situação de calamidade em outros estados está na Alesc
O projeto de lei que oficializa a adoção de municípios de outros estados em situação de emergência ou calamidade será debatido nas próximas semanas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta da deputada Paulinha é tornar o Programa ‘Adote um Município’, que já conta com a adesão de 27 municípios catarinenses para apoio às cidades gaúchas, uma política pública de Santa Catarina para auxiliar outros municípios brasileiros.
“Buscamos facilitar a assistência às cidades atingidas e ter uma resposta coordenada e eficiente diante das adversidades. Queremos permitir que os municípios catarinenses possam disponibilizar recursos humanos, técnicos e materiais de forma ágil em caso de catástrofes, como temos no Rio Grande do Sul. A solidariedade entre os estados é fundamental para recuperação das comunidades afetadas”, reforçou a autora do projeto.
A assistência prestada pelos municípios catarinenses poderá incluir a cessão de servidores públicos, serviços e bens públicos. Servidores poderão ser disponibilizados para atuar em áreas prioritárias, como saúde, engenharia e assistência social. Serviços públicos essenciais, como transporte e distribuição de alimentos e água potável, também poderão ser cedidos para atender às demandas emergenciais dos municípios. Além disso, bens públicos como equipamentos médicos, veículos e geradores de energia poderão ser temporariamente cedidos para uso durante o período de crise.
O controle e a fiscalização dos recursos cedidos serão responsabilidade das prefeituras adotantes e do órgão responsável pela disponibilização. O projeto de lei prevê que os bens públicos cedidos sejam utilizados exclusivamente para os fins previstos na situação de emergência ou calamidade pública, sem implicar em renúncia de posse ou propriedade dos bens.
O projeto de lei busca proporcionar apoio imediato em situações de crise, assim como assegurar transparência, responsabilidade e eficácia na execução do programa. A adesão de mais de 20 municípios catarinenses para ‘adotar’ municípios gaúchos em situação de emergência indica o potencial de cooperação intermunicipal em momentos de necessidade.
Sobre a adoção de cidades
O Programa ‘Adote um Município’ surgiu após a tragédia que atingiu o Rio Grande do Sul, com a cidade de Bombinhas, sob a liderança do prefeito Paulinho, adotando um dos mais afetados. Muitos prefeitos e prefeitas catarinenses se uniram em seguida para adotar outras cidades gaúchas. Um grupo foi criado em parceria com a Defesa Civil de Santa Catarina para trabalhar de forma integrada e compartilhar experiências, além de indicar os municípios gaúchos em estado mais crítico e que precisavam de suporte.
