Regularização Fundiária: Levantamento em Conjuntos Habitacionais de Balneário Camboriú Acontece em 1º de Agosto

Ação atenderá 87 famílias no Bairro dos Municípios entre 10h e 14h

Prefeitura Inicia Mapeamento Crucial para Regularização de Imóveis

Com o objetivo de garantir a segurança jurídica de 87 famílias, a Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará uma importante etapa de cadastramento no dia 1º de agosto. Dessa forma, equipes técnicas atenderão os moradores de três conjuntos habitacionais localizados no Bairro dos Municípios, das 10h às 14h.

Em suma, essa coleta de dados representa o primeiro passo prático para a regularização definitiva da documentação dos imóveis, onde os residentes aguardam por soluções há mais de duas décadas.

Entenda Como Funcionará o Atendimento Comunitário

A princípio, a ação estava agendada para o dia 11 de julho, no entanto, precisou ser transferida em virtude das condições climáticas adversas. Agora, o levantamento de dados será conduzido diretamente pela comissão do Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários (PURIAP).

A Importância do Mapeamento para o Avanço do Processo

De acordo com o diretor do Departamento de Habitação de Interesse Social, Marcos Pessôa, a finalidade principal desse levantamento é reunir dados precisos para viabilizar a contratação das empresas especializadas que executarão o projeto de regularização. Afinal, sem essa etapa de mapeamento inicial, torna-se inviável avançar para a fase legal do processo.

“O governo está totalmente empenhado em solucionar esse problema antigo, que causa transtornos a essas famílias há mais de 20 anos. Portanto, é essencial que os moradores compareçam aos pontos de atendimento da comissão e preencham o formulário com todas as informações necessárias. Assim, poderemos dar seguimento imediato à contratação das empresas responsáveis pela regularização dos conjuntos habitacionais”, destaca Pessôa.

Resumo dos Serviços e Próximos Passos

  1. Atendimento Presencial: As equipes estarão distribuídas nos três locais para facilitar o acesso da comunidade;
  2. Coleta de Informações: Levantamento socioeconômico e documental dos moradores;
  3. Fase Seguinte: Abertura do processo licitatório para contratação das empresas que farão a regularização fundiária final.
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