“Respeito aos Educadores”: Vereador reforça pedido de cumprimento do Piso do Magistério em Tijucas
O vereador Cláudio Eduardo de Souza, o Cláudio do Jornal (PDT), remeteu ofício ao Gabinete do Prefeito Eloi Mariano Rocha reforçando o pedido para que o município cumpra a portaria do Governo Federal que concede reajuste de 33,24% no piso salarial dos profissionais do magistério. De acordo com a Lei Complementar 041/2015, o reajuste dos profissionais do magistério municipal deve ser concedido anualmente de acordo com a regulamentação federal.
A determinação do reajuste foi feita pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da educação Milton Ribeiro no dia 27 de janeiro. A legislação municipal que regulamenta a organização do magistério em Tijucas prevê que a atualização salarial seja automaticamente revista de acordo com os valores do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (PSPN). No entanto, até o momento, não houve oficialização do reajuste por parte da Administração Municipal.
O vereador Cláudio do Jornal questiona a morosidade do município para anunciar a atualização dos salários do Magistério. “Em janeiro foi aprovado o reajuste dos servidores do município e os professores ficaram de fora porque o aumento deles já estaria sendo encaminhado pelo Executivo. Mas até agora, mesmo com a determinação do Governo Federal do novo piso, nada foi oficializado e a classe segue sem previsão de ser contemplada com o que lhe é de direito”, pondera.
O parlamentar já havia enviado ofício pedindo que o município enviasse a proposta de reajuste no dia 18 de janeiro. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores do Serviço Público Municipal de Tijucas também enviou ofício à Prefeitura requerendo com urgência a revisão do piso do magistério.
