Resumo da Sessão Alesc: Obras no Morro dos Cavalos e Novo Consulado Italiano
A sessão plenária desta quinta-feira (05) trouxe atualizações cruciais sobre infraestrutura na BR-101, avanços diplomáticos e fiscalização ambiental em Santa Catarina.
Segurança no Morro dos Cavalos: Medidas Emergenciais
O deputado Mário Motta (PSD) destacou a necessidade urgente de ações na BR-101, especificamente no trecho que circunda o Morro dos Cavalos. Embora a construção de dois túneis esteja no planejamento federal, a conclusão está prevista apenas para daqui a quatro anos.
Em virtude disso, o parlamentar argumentou que “a vida real não pode esperar”. Como resultado de denúncias e fiscalizações, a ANTT impôs medidas cautelares à concessionária, tais como:
- Iluminação completa do trecho;
- Criação de aberturas no canteiro central para inversão de tráfego;
- Construção de refúgios pavimentados para emergências.
Ademais, essas intervenções possuem um prazo de execução de oito meses, servindo como um paliativo essencial até a entrega final das obras em 2029 ou 2030.
Diplomacia e Serviços: Sportello Consolare em Florianópolis
Por outro lado, a sessão também celebrou uma conquista histórica para os descendentes de europeus. O Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou a abertura do Sportello Consolare da Itália na capital catarinense.
Isto é relevante porque Santa Catarina possui a segunda maior população de descendentes de italianos no Brasil. Anteriormente, os cidadãos precisavam se deslocar até Curitiba para serviços básicos. Agora, com essa representação vinculada ao consulado-geral, o processo será significativamente agilizado.
Meio Ambiente e Infraestrutura Portuária
No que se refere ao desenvolvimento econômico, Caropreso também levantou questionamentos sobre o novo terminal portuário em São Francisco do Sul. Visto que a obra se localiza em uma área de preservação permanente (APP) na Baía da Babitonga, o deputado solicitou informações detalhadas ao IMA. O objetivo é garantir a transparência no trâmite do licenciamento ambiental.
Debates Políticos e Direitos Animais
Enquanto isso, o cenário político foi marcado por críticas do deputado Jessé Lopes (PL) ao Ministério dos Transportes, alegando falta de protagonismo federal nas obras estaduais.
Simultaneamente, a causa animal ganhou voz com os deputados Marcius Machado (PL) e Marquito (Psol), que repercutiram a morte do cão “Orelha”. Nesse sentido, ambos parlamentares defendem mudanças na legislação:
- Marcius Machado: Sugere a redução da maioridade penal e microchipagem obrigatória.
- Marquito: Defende a rediscussão do enquadramento de maus-tratos na lei ambiental e a regulamentação de redes sociais para jovens.
Educação: Conclusão da EEB Aderbal Ramos da Silva
Por fim, uma notícia positiva para a educação: após oito anos de espera, a reconstrução da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva será finalizada. Consequentemente, os alunos poderão iniciar o ano letivo em 19 de fevereiro já na nova estrutura, fruto de anos de fiscalização parlamentar e pressão da comunidade.
Perguntas Frequentes
1. Quais obras serão feitas no Morro dos Cavalos agora? A concessionária deverá instalar iluminação, criar retornos emergenciais no canteiro central e construir acostamentos de refúgio em até oito meses.
2. Para que serve o novo Sportello Consolare? Ele funciona como um braço do consulado italiano, facilitando a emissão de documentos e processos de cidadania sem que o catarinense precise ir ao Paraná.
3. Quando a escola Aderbal Ramos da Silva será entregue? A entrega oficial está marcada para o dia 19 de fevereiro de 2026, coincidindo com o início das aulas.