Santa Catarina proíbe banheiros unissex em instituições de ensino
Recentemente, o cenário educacional de Santa Catarina passou por uma mudança legislativa significativa. Isso ocorre porque o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma nova lei que veda terminantemente a instalação e a utilização de banheiros unissex em escolas e universidades em todo o território estadual. Dessa forma, a norma estabelece a obrigatoriedade de sanitários segregados estritamente por sexo (masculino e feminino).
Abrangência e detalhes da nova legislação
Em primeiro lugar, é importante destacar que a regra foi oficializada no Diário Oficial na última sexta-feira (23). Além disso, a medida possui um alcance amplo, aplicando-se a todas as unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. Portanto, desde a educação básica até o ensino superior e técnico, todas as estruturas físicas devem se adequar aos novos parâmetros.
No entanto, a legislação apresenta uma exceção específica para estabelecimentos privados que contam com apenas um banheiro individual. Nesse sentido, o uso permanece autorizado, desde que a porta seja mantida fechada para assegurar a total privacidade do usuário, independentemente do seu sexo biológico.
Restrições a outros espaços íntimos e penalidades
Ademais, a proibição não se limita apenas aos sanitários, mas se estende também a outros locais de uso reservado. Com efeito, instituições que dispõem de vestiários ou dormitórios estão agora proibidas de permitir o uso compartilhado dessas instalações por alunos de sexos diferentes.
Consequentemente, as instituições que não cumprirem as normas estarão sujeitas a sanções severas. Veja os principais pontos sobre a fiscalização:
- Prazo de adequação: As unidades de ensino possuem 45 dias para realizar as alterações necessárias.
- Multas aplicáveis: O descumprimento resultará em uma penalidade de R$ 10 mil por cada infração registrada.
- Destinação dos recursos: Sob a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores arrecadados serão integralmente revertidos para o Fundo Estadual de Educação.
Em suma, a nova diretriz estadual visa consolidar a separação por sexo nos espaços íntimos escolares. Por fim, cabe agora às instituições de Santa Catarina acelerarem seus processos de adaptação para evitar as sanções previstas na lei.