Santa Catarina: repasses em ações de segurança no novo pacote federal somam R＄ 39 milhões
Recursos contemplam Fundo Nacional de Segurança Pública e Escola Segura. Amplo pacote anunciado pelo Governo Federal inclui regras para controle de armas, plano de ação para a Amazônia, que inclui o estado, e propostas de mudança legislativa.
Primeiramente, recursos para prevenir violência nas escolas, repasses para segurança nos estados e municípios, medidas para um controle responsável de armas, edital para projetos culturais em áreas em vulnerabilidade social, um plano de ações para a Amazônia e projetos de lei para ampliar penas para quem pratica crimes em escolas e contra o Estado Democrático de Direito.
O Governo Federal lançou nesta sexta-feira, 21/7, em Brasília (DF), o Programa de Ação na Segurança (PAS), um amplo pacote voltado para segurança pública a ser efetivado em parceria com estados e municípios.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, detalharam as medidas em um evento no Palácio do Planalto.
SANTA CATARINA — Entre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o edital do programa Escola Segura, Santa Catarina vai receber um repasse de R＄ 39,18 milhões do Governo Federal.
Contudo, a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao estado é de R＄ 35,3 milhões, o que corresponde a 3,5% do valor total do FNSP. A previsão é de que metade desse valor seja repassada em agosto e o restante até o fim de 2023.
No edital Escola Segura, o estado de Santa Catarina vai receber R＄ 3 milhões para investimento em ações de prevenção, rondas, qualificação de profissionais da área de segurança, pesquisas e monitoramento cibernético. Além disso, a capital catarinense, Florianópolis, teve projetos aprovados no edital do Ministério da Justiça e vai receber um total de R＄ 848,19 mil para aplicação direta nessa área.
Adicionalmente, Santa Catarina tem dois municípios entre os 163 listados como prioritários para projetos de Cultura no contexto do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci 2. São eles Florianópolis e Joinville. O valor total do edital para o país é de R＄ 30 milhões.
