Secretaria de Assistência Social Amplia Políticas de Igualdade Racial em Balneário Camboriú
Neste sábado (25), data em que se celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a Prefeitura de Balneário Camboriú destaca o trabalho da Coordenadoria de Políticas Públicas de Igualdade Racial. Vinculada diretamente à Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, a unidade integra a Diretoria de Políticas Públicas Especiais — ao lado de programas como o Abraço — e consolida-se atualmente como a principal porta de entrada para o atendimento à mulher negra no município.
A Origem e a Evolução da Política Pública Municipal
Segundo o secretário de Assistência Social, Mulher e Família, Dão Koeddermann, essa vertente de atendimento representava uma lacuna na gestão local:
“Não existia essa política pública em Balneário Camboriú da maneira como a temos hoje. Antes, ela estava incluída, muito discretamente, dentro da assistência social, através do CREAS e do CRAS, mas sem um direcionamento específico. Desse modo, a mudança partiu de uma determinação da prefeita Juliana Pavan, somada à recomendação federal feita a partir da criação do Ministério da Igualdade Racial, que indicou aos municípios a instituição de espaços e serviços voltados diretamente às políticas de igualdade racial.”
Atendimento Humanizado e Multissetorial
Na prática, a coordenadoria funciona como ponto de referência para mulheres negras que procuram a administração pública, independentemente da situação. Portanto, o encaminhamento pode acontecer pelo Programa Abraço, pela própria secretaria, pela coordenadoria ou por outros serviços da rede municipal.
“Se alguma mulher negra precisar da administração pública, ela vai ter uma coordenadoria para cuidar dela. Seja ela vulnerável, não vulnerável, vítima de violência doméstica ou não, o município atende a todas”, afirmou a coordenadora de Políticas Públicas de Igualdade Racial, Cris Bitencourt.
Além disso, o atendimento não se limita à assistência social. Quem busca inserção no mercado de trabalho ou orientação para empreender é encaminhado para esses serviços. Da mesma forma, quem procura atividades sociais, esportivas, de lazer ou de geração de renda complementar também encontra alternativas na rede pública. O objetivo primordial é assegurar que a comunidade saiba que há um espaço seguro para acolher a mulher negra.
Próximos Passos e Expansão do Conselho Municipal
Entre as ações em andamento, destaca-se a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Igualdade Racial, fruto de articulação entre o Poder Executivo e o Legislativo. Consequentemente, o colegiado deverá ter vaga destinada às mulheres negras, garantindo participação direta na formulação e no acompanhamento das políticas municipais.
No que diz respeito ao planejamento para os próximos meses, a gestão prevê a aproximação com as associações de moradores dos bairros e a ampliação do diálogo para além da população negra.
“Precisamos alcançar e nos fazer presentes também junto a outros grupos, como indígenas, quilombolas, grupos religiosos minoritários, entre outros que compõem a diversidade da cidade. A gente tem que abrir um leque maior, sempre, é claro, dando prioridade a quem tem mais vulnerabilidade”, concluiu Cris Bitencourt.
Contexto Histórico: O Significado da Data
O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha foi instituído em 1992, durante o 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, realizado em Santo Domingo, na República Dominicana. No Brasil, por sua vez, a data também é celebrada como o Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola do século XVIII, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.987/2014.
