STF define data para julgamento sobre suspensão de “penduricalhos” nos Três Poderes
Em uma movimentação decisiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo sobre a suspensão de verbas indenizatórias irregulares. A medida ocorre após a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que determinou a interrupção de pagamentos que extrapolam o teto constitucional em todo o país.
Entenda a decisão de Flávio Dino
Primeiramente, é importante destacar que a liminar concedida pelo ministro estabelece um prazo de 60 dias para que as verbas sem base legal sejam suspensas. De acordo com Dino, existe atualmente um “fenômeno de multiplicação anômala” de benefícios que ferem a Constituição Federal.
A título de exemplo, o ministro citou pagamentos extravagantes, como o “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”. Nesse sentido, a decisão visa coibir bônus extras de fim de ano e outras gratificações que não possuem amparo jurídico sólido.
O Impacto no Teto Remuneratório
Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público é de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao subsídio dos próprios ministros do STF. No entanto, o uso dos chamados “penduricalhos” permite que muitos servidores ultrapassem esse limite legal.
Consequentemente, a suspensão determinada atinge uma estrutura ampla, abrangendo:
- Poder Judiciário, Executivo e Legislativo;
- Esferas Federal, Estadual e Municipal;
- Órgãos de todo o território nacional.
O que esperar do julgamento presencial?
Embora a liminar já esteja em vigor, a palavra final cabe ao plenário da Corte. Dessa forma, a sessão presencial no dia 25 de fevereiro servirá para que os demais ministros referendem ou modifiquem a determinação de Dino.
Por fim, vale ressaltar que o resultado deste julgamento terá um impacto direto nas contas públicas de estados e municípios. Portanto, o cenário é de expectativa para gestores e servidores de todas as instâncias, uma vez que a moralização dos gastos públicos está no centro do debate.