STF: Flávio Dino Bloqueia R$ 119 Milhões de Valdemar Costa Neto por Suspeita em Emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens pertencentes ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Com efeito, a medida drástica representa um desdobramento direto da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga supostos desvios e fraudes na destinação de verbas públicas.
De acordo com os autos do processo, Dino apontou indícios de que Valdemar, mesmo sem exercer mandato parlamentar ativo, realizava a indicação irregular de emendas orçamentárias. Vale ressaltar que o dirigente partidário é ex-deputado federal.
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou o ministro do STF em seu despacho.
Esquema Envolvia Servidores da Câmara dos Deputados
Segundo apontam as investigações conduzidas pela PF, as manobras ocorriam por meio de funcionários lotados na liderança do PL. Nesse sentido, esses servidores entravam em contato com uma funcionária da Câmara responsável pelo registro das emendas, solicitando formalmente a inclusão dos recursos sob o comando de Valdemar.
Dentre as provas interceptadas, mensagens trocadas em agosto de 2025 revelam a negociação direta de valores. O interlocutor de Valdemar, Garigham Amarante Pinto, questionou a servidora Mariângela Fialek sobre os andamentos: “Fechou o valor do Pres Valdemar?”. Logo após, a funcionária sugeriu destinar os recursos para a área do Turismo, obtendo como resposta um acerto de R$ 24 milhões.
Valores Bilionários e Destinos do Dinheiro Público
No total, o material compilado pelos investigadores identificou 21 emendas registradas irregularmente sob a influência do presidente do partido. O montante acumulado soma exatamente R$ 119 milhões, distribuídos progressivamente entre os anos de 2024, 2025 e 2026. Dessa forma, o bloqueio judicial serve para garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de futura condenação.
Ademais, o mapa de distribuição das verbas concentrou-se nas seguintes localidades:
- Porto Seguro (BA): Recebeu a maior indicação, no valor de R$ 24 milhões;
- Suzano (SP): Contemplada com duas emendas que somam R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões;
- Outras Cidades: Municípios como Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam aportes financeiros vinculados ao esquema.
Falta de Título Jurídico e a Defesa de Costa Neto
Por conseguinte, o ministro Flávio Dino enfatizou a total ilegalidade da interferência de um cidadão comum no orçamento da União. “A espantosa ascendência que alguns servidores parecem atribuir ao investigado contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público”, pontuou.
Por outro lado, a defesa técnica de Valdemar Costa Neto manifestou-se publicamente por meio de nota oficial à imprensa. Os advogados criticaram a decisão de Dino, argumentando que a medida baseia-se em “premissas frágeis e inferências puramente subjetivas”.
Em suma, a banca jurídica nega categoricamente a prática de qualquer crime. Portanto, os defensores sustentam que não há provas, nem indícios reais, de que o presidente do PL tenha aderido conscientemente a qualquer tipo de engrenagem criminosa.
