Vereadores conhecem projeto para novo modelo de estacionamento rotativo
Projeto está tramitando nas comissões técnicas do Legislativo.
Vereadores se reuniram na tarde desta quinta-feira (26) com o secretário Municipal de Governo, Jean Sestrem, representantes dos comerciantes, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Intersindical Patronal para apresentação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 36/2022, proposto pelo Executivo para o novo modelo de estacionamento rotativo no município.
Segundo o secretário, anteriormente a administração do estacionamento rotativo na cidade era feita mediante concessão à empresa privada e a nova proposta é de uma licitação para que uma empresa privada atue na operacionalização do estacionamento, por meio da instalação e manutenção de equipamentos eletrônicos que permitam a aferição imediata dos valores arrecadados. Além disso, o PLO prevê que os equipamentos devam facilitar a obtenção do comprovante de tempo de estacionamento, permitindo a utilização de no mínimo três formas de pagamento.
O novo sistema prevê ainda a tolerância de 15 minutos para uso das vagas sem pagamento da zona azul e que a execução dos serviços será dos agentes de autoridade de trânsito e operador de estacionamento rotativo.
Os vereadores puderam esclarecer dúvidas e discutir emendas que deverão aprimorar o texto. O Projeto está em tramitação nas comissões técnicas da Casa.