WIFI nas Unidades Básicas de Saúde gera debate na Câmara
Matéria é vetada pelo Executivo, mas vereador pede que Indicação seja mantida.
Na última Sessão Ordinária, realizada na terça, 20/06, foi discutido na Câmara de Itapema o Veto nº 6/2023, de autoria do Executivo.
Portanto, a aprovação do veto derruba integralmente o Projeto de Lei 035/2023, que trata do acesso à internet WiFi pelos usuários de todas as unidades de saúde municipal de Itapema. O PL tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, com a participação do Vereador Léo Cordeiro.
Além disso, em 2021, Léo Cordeiro apresentou Indicação para ser disponibilizado sinal de internet WiFi para o público que frequenta as Unidades Básicas de Saúde no município.
Porque ss usuários do SUS precisam, muitas vezes, contatar seus familiares ou solicitar serviços, como os de transporte. Por isso, a importância de tornar o sinal de internet mais acessível à coletividade.
Como o Projeto de Lei apresentava pontos conflitantes o Vereador votou favorável ao Veto, mas reforçou o pedido para que a Indicação N 1194/2021 de sua autoria seja acatada pelo Executivo de Itapema e o sinal de Internet WiFi, todavia disponibilizado para o público que frequenta as Unidades Básicas de Saúde.
“A fim de que, a matéria não é de minha autoria e infelizmente o colega vereador que propôs não conseguiu prever a fonte de recurso para a disponibilidade do serviço.
Ou seja, é inconstitucional. Uma matéria que provoca custos ao município não pode partir do Legislativo sem a indicação da fonte de custeio.
Bem antes disso, em 2021, eu havia sugerido pela Indicação 1194/2021 que o município disponibilizasse sinal de WiFi para o público que frequenta as UBSs e torcemos para que a mesma seja executada para facilitar a vida das pessoas tanto nos postos de saúde, quantos no hospital ” – explicou Léo Cordeiro.
