STF ADIA JULGAMENTO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO
FECAM lamenta adiamento do julgamento dos royalties do petróleo. FECAM lamenta o adiamento que já causou prejuízos estimados ...
STF decide que TPA é constitucional e reforça segurança jurídica ...
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram que a cobrança da TPA ...