Vereador Murilo questiona executivo municipal sobre garantia/seguro nos processos de licitação

Resguardar o erário público, garantir o andamento das licitações e o cumprimento dos contratos, com base nestes fundamentos o vereador Murilo Pereira (PP) aprovou o requerimento nº71/2019.

A proposição quer ampliar a transparência nos processos de licitação realizada exigindo a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

Através da proposição o vereador quer saber a relação do total de processos licitatórios iniciados desde 1º de janeiro de 2017 e concluídos até a presente data, diferenciando aqueles que não tiveram exigência de garantias e aqueles que tiveram – e dentre esses, qual a modalidade de garantia que o contratado optou em cada contrato.

A permissão de se exigir uma garantia nos contratos de licitações é irrisória, especialmente quando se observa que o valor máximo varia de 5% a 10% do valor total do contrato, enquanto há países em que, para obras, por exemplo, há obrigação de um seguro para a obra em que a seguradora tem autorização, inclusive, para vistoriar e emitir parecer sobre as condições da mesma.

De acordo com o vereador a exigência de garantias contratuais é uma segurança, não somente para órgãos públicos, mas também para os concorrentes nos processos licitatórios. “É de fundamental importância que o item garantia faça parte das exigências definidas no edital de licitação, assim não veremos mais obras paradas e conflitos jurídicos nas mesmas”, destaca Murilo.