Vereadores propõem lei para diminuir valor pago aos conselheiros da JARI

Sete vereadores de Itajaí protocolaram na tarde de hoje (27) um anteprojeto de lei para alterar a formatação da Junta Administrativa de Recurso de Infração (JARI) que consumiu dos cofres públicos, apenas em pagamento para seus conselheiros, mais de R$ 1,2 milhão em 2018. A intenção dos parlamentares é diminuir pela metade esse valor. O texto é assinado pelos vereadores Robison Coelho e Beto Cunha (PSDB), Fernando Pegorini (PP), Edson Lapa (PR), Nikolas Reis e Rubens Angioletti (PSB) e Otto Luiz Quintino Junior (PRB).

Recentemente a divulgação dos vencimentos dos conselheiros da Junta gerou grande repercussão na cidade. A lista inclui servidores comissionados e pessoas diretamente ligadas ao prefeito municipal que receberam um “extra” de mais de R$ 70 mil no ano passado. Os valores são provenientes da arrecadação das multas de trânsito.

A proposta dos parlamentares é reduzir em 50% os valores pagos como gratificação aos membros da JARI. Além disso, o texto também pretende proibir a nomeação de servidores comissionados, tendo em conta a possibilidade de conflito de interesse político ou administrativo; limitar a recondução dos membros da Junta a, no máximo, dois anos e limitar o número de reuniões extraordinárias para evitar desperdício de recursos públicos.  

Como a proposta trata de estrutura administrativa do Poder Público, a prerrogativa deste projeto de lei é de exclusividade do Poder Executivo municipal. Portanto, o texto apresentado seguiu como anteprojeto de lei. Para que seja apreciado pelos vereadores basta agora o prefeito encaminhar a proposta à Câmara. Se a proposta for aceita pelo prefeito e aprovada pelos vereadores, a economia pode ultrapassar R$ 600 mil.

Mais informações:

Vereador Robison Coelho (47) 9.9911-4811

Vereador Fernando Pegorini (47) 9.8422-4444

Vereador Edson Lapa (47) 9.9117-7197

Vereador Níkolas Reis (47) 9.9690-0241

Vereador Rubens Angioletti (47) 9.9909-1576

Vereador Otto Luiz Quintino Junior (47) 9.8421-8244

Vereador Beto Cunha (47) 9.9608-6229.