Regulamentação de carreiras em TI é motivo de polêmica
Sindicato das empresas de informática condena reserva de mercado e custos para os trabalhadores.
O Seprosc , sindicato que representa as empresas de TI de Santa Catarina, está se mobilizando contra o Projeto de Lei 3065 de 2015, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
O presidente do Seprosc, João Luiz Kornely, ressalta que o projeto somente irá prejudicar as empresas e os trabalhadores, criando mais burocracia e gastos, indo também contra a reforma da legislação trabalhista ocorrida em 2018:
“A Constituição diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. O projeto em questão propõe a criação de reserva de mercado, prejudicando muitos dos profissionais que já atuam no mercado”.
“Além disso, os trabalhadores teriam que sustentar as estruturas dos conselhos através do pagamento de anuidades e licenças. Em muitos casos o projeto também restringe o acesso ao mercado apenas a pessoas com formação superior. Hoje, qualquer pessoa com capacidade técnica pode construir uma sólida carreira a partir de cursos técnicos e do próprio aprendizado”.
O Seprosc é um dos signatários de um ofício enviado na semana passada ao relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva, do PCdoB, pela Fenainfo , federação das empresas de informática.
No documento a entidade se posiciona contra o projeto.
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