Ministério Público e entidades apoiam política pioneira de SC para tributação de agrotóxicos
A política criada pelo Governo do Estado para tributar os agrotóxicos progressivamente conforme o grau de toxicidade e isentar os produtos biológicos e bioinsumos recebeu o apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de mais de 100 entidades que integram o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos. O presidente do Fórum, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, se reuniu, nesta segunda-feira, 26, com o governador Carlos Moisés para reforçar a importância da medida.
“Não temos dúvida nenhuma de que Santa Catarina, só pelo fato estar tratando deste assunto, larga na frente dos demais estados. Essa política vai refletir muito positivamente em todo o Brasil. A tributação de produtos que causam danos à saúde do ser humano e ao meio ambiente é uma semente saudável que vai trazer excelentes frutos”, afirma Paladino.
O assunto é discutido a cada dois meses nas reuniões plenárias do Fórum. Os debates contam com a participação de pesquisadores e profissionais de todo o país. A próxima será no dia 21 de outubro, a partir das 8h30min, no auditório da sede do MPSC, em Florianópolis.
Fomentado pelo MPSC, pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Trabalho, o Fórum foi criado em fevereiro de 2015 com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população. Mais de 100 instituições governamentais e não-governamentais integram o grupo.
Foto: Julio Cavalheiro / Secom
