A DISPUTA PELOS CONSELHOS
A polarização chegou à eleição dos Conselhos Tutelares. De um lado, os candidatos conservadores e, de outro, os candidatos progressistas. É que por sua relação direta com a família e a escola os Conselhos Tutelares se converteram em arenas de disputas de narrativas ideológicas. Neste sentido, opõem concepções de tratar as questões da infância e da adolescência por meio de medidas socioeducativas ou punitivas. Por isto, a eleição para os Conselhos Tutelares bateu recordes de participação. Porém, a politização na eleição não é um bom sinal. Afinal, acaba encobrindo as falhas na proteção das crianças e dos adolescentes e comprometendo as ações.
O Conselho Tutelar foi estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o art. 131 o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Trata-se de um órgão colegiado, autônomo, pertencente à administração pública municipal. Entre as principais atribuições do Conselho Tutelar destaca-se atender e aconselhar pais ou responsáveis e requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Portanto, cabe ao Conselho Tutelar agir em defesa dos direitos dos menores de idade.
As eleições para os Conselhos Tutelares são abertas a todos os eleitores. Os municípios são obrigados por lei a estabelecer Conselhos Tutelares cujos integrantes são eleitos para mandatos de quatro anos. A remuneração e a quantidade de conselheiros variam segundo o tamanho do município. Porém, diferente das eleições para o executivo e o legislativo as eleições para os conselhos tutelares são facultativas. Além disso, a votação é aberta para qualquer cidadão que tenha título eleitoral. Portanto, os candidatos que contam com o apoio de organizações ou suporte institucional que tem maior capacidade de mobilizar eleitores e vantagem eleitoral.
Por isto, em muitos aspectos a eleiçãopara os Conselhos Tutelares se assemelha as eleições legislativas. Afinal, a campanha tomou forma nas mídias sociais. Os candidatos criam páginas na internet para pedir votos e divulgar suas propostas. Por um lado, correntes de Whatsapp e, por outro, mobilização no Facebook. Além disso, teve candidaturas suspensas e muita boca de urna; e não faltaram também denúncias envolvendo problemas na atuação de candidatos e compra de votos. Assim, devido a sua capilaridade em todo o país as eleições para os Conselhos Tutelares acabaram se convertendo num trampolim político.
Desta forma, a eleição para os Conselhos Tutelares se transformou numa disputa entre católicos e evangélicos. Embora entidades religiosas sempre tenham participado das eleições para os Conselhos Tutelares o processo se intensificou nos últimos anos. Por um lado, os católicos ligados a ação da Pastoral do Menor; por outro, a ação das igrejas evangélicas ligada aos Conselheiros do Bem. Em ambos os casos, as igrejas parecem que estão interessadas em ocupar espaço estratégico na definição de políticas sobre a criança e os adolescentes. Neste sentido, assinala a transformação dos órgãos públicos em instâncias de ação religiosa.
Além disso, a eleição para os Conselhos Tutelares reflete a disputa sobre os modelos de família. É que pela sua relação com a família em geral e as escolas em particular os Conselhos Tutelares se transforam numa área de disputa sobre questões de gênero. Por isto, a eleição contou com forte mobilização na internet por ativistas, movimentos sociais ou partidos políticos de esquerda. A ação destes grupos nas redes sociais incentivou a votação em candidatos não ligados a grupos religiosos chamados de Conselheiros do Bem. Neste sentido, nas eleições dos Conselhos Tutelares está em jogo também o modelo de família e o papel da escola nas questões de sexualidade.
O modelo de família em geral e o papel do Estado em questões de sexualidade e gênero constitui uma questão fundamental para o Polo Mobilizador doBolsonarismo. Inclusive o Presidente Jair Bolsonaro ao afirmar que o ECA deve ser “jogado na latrina”, acaba se posicionando, política e ideologicamente, sobre os rumos das políticas públicas infanto-juvenis no Brasil. Neste sentido, a eleição para os Conselhos Tutelares acionou o Polo Mobilizador que luta contra as medidas socioeducativas do ECA em favor de medidas punitivas como a redução da maioridade penal. Afinal, o Governo Bolsonaro tem adotado medidas concretas de mudança do ECA.
A eleição para os Conselhos Tutelares é importante porque constitui uma indicação de como serão as eleições municipais de 2020. Historicamente, as vagas em conselhos tutelares são disputadas por pessoas que representam ou são apoiadas por diferentes entidades ligadas a questão da infância ou da adolescência. Foi comum ver pessoas e lideranças ligadas a partidos divulgando nas redes sociais, listas de candidatos que defendiam determinadas pautas no campo da infância e adolescência. Não obstante, a eleição para os Conselhos Tutelares foi marcada por exageros e distorções ideológicas e por desinformação sistêmica.
A polarização aconteceu por votação está relacionada questão da segurança pública, dos valores morais e com a visão de futuro do Brasil. Por isto, a polarização também reduziu as eleições para os Conselhos Tutelares a uma disputa ideológica, religiosa e política. Neste sentido, a instrumentalização política e ideológica dos Conselhos Tutelares constitui uma ameaça para os direitos das crianças e dos adolescentes. A pessoa eleita precisa atuar para garantir a aplicação do ECA e não defender interesses de igreja, partidos, movimentos ou gabinetes. Afinal, é o aparelhamento ideológico dos Conselhos Tutelares que representa a principal ameaça para as crianças e adolescentes.
Dr. Marcos Mattedi
