Prolongamento da Beira-Mar de Balneário Piçarras obtém licença ambiental prévia
O projeto de ampliação da Beira-Mar de Balneário Piçarras – Avenida José Temístocles de Macedo – teve mais uma etapa concluída. A Fundação do Meio Ambiente (Fundema) concedeu na quarta-feira (06), a licença ambiental prévia para a abertura da via. A autorização foi cedida após a análise de riscos e impactos ambientais.
“A licença prévia é a mais importante por que aprova a concepção e localização da obra, atestando sua viabilidade ambiental”, explicou o presidente da Fundema, Marcos Zaleski. A partir de agora, o órgão trabalha nos estudos para emissão da licença de instalação, conforme resolução 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O relatório ambiental protocolado na Fundema foi realizado pela Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental LTDA, empresa contratada pela prefeitura – via processo licitatório – para levantar dados referentes a possíveis impactos e riscos ambientais. A análise para a concessão da licença ambiental foi feita por profissionais efetivos e técnicos multidisciplinar.
O estudo apontou que obra auxiliará o processo de proteção da restinga, estimulando sua função protetora da costa. “O modelo proposto garantirá a proteção e recuperação da restinga, prevendo uma delimitação física de vegetação com passarelas elevadas projetadas conforme as especificações técnicas, além da remoção de espécies invasoras e reposição de mudas de restinga nativa nos trechos”, pontuou o presidente do órgão ambiental.
De toda a área compreendida pelo projeto, 58,48% possui área livre de vegetação nativa, ou seja, já são estradas, trilhas ou calçadas. O restante é dividido em espécies nativa (5,38%), vegetação herbácea (35,68%) e vegetação exótica (0,46%). Como medida compensatória, para atendimento a legislação ambiental, em especial a Lei Mata Atlântica, será feita a Reposição Florestal e Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
O trecho de supressão de vegetação é de 18.612 m² e a área de recuperação de restinga chega a 89.910 m². “O trecho de recuperação de restinga previsto na licença ambiental é muito superior a degradação. Este será o maior projeto de recuperação de restinga da nossa cidade, sendo incorporado as ações já desenvolvidas pela Fundema no Programa Restinga Preservada, Nossa Praia Protegida.”, complementou Marcos. A Fundação prevê ainda programas e ações de educação ambiental.
A infraestrutura pública a ser construída no local demarcará uma considerável faixa de restinga – de 30 a 40 metros de extensão – em direção à praia. “A vegetação de Restinga desempenha uma função imprescindível para as nossas praias, pois realiza importante papel no equilíbrio da região costeira, servindo como um controlador da linha da praia, retendo a areia que é levada pelo vento e ondas”, frisou.
Outro dado obtido na análise, foi da evolução da posição da linha da costa, mediante estudo do processo de progradacão e retração da praia de Balneário Piçarras de 1957 até hoje. “O resultado mostra que, nos últimos períodos analisados, a faixa de restinga e praia tem aumentado no trecho, o que em termos práticos significa uma maior segurança, contra riscos eventuais, principalmente de eventos de alto energia [ressaca]”, afirmou Marcos Zaleski.
Licença ambiental até a divisa
O estudo foi elaborado já pensando na abertura da via até a divisa com Barra Velha, num total de 2.770,45 metros. O investimento da obra é de R$ 6.356.019,08 e será executado em duas etapas: a primeira compreendida desde o fim do calçamento hoje existente – proximidades da Rua 2660 – até a descida da Rua 3750, e a segunda etapa com prosseguimento até o limite geográfico com o município de Barra Velha – proximidades da Rua 4950.
Para a primeira etapa, os recursos serão provenientes de financiamento já aprovado junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com contrapartida do município. “O BRDE está atualmente analisando minuciosamente o projeto e aguardamos a liberação para iniciarmos a licitação”, afirmou a Secretária de Planejamento e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Deisy Cristine da Silva Martins.
A obra prevê a pavimentação e urbanização do sistema viário em paver, vias de uso específicas para pedestres e ciclistas com ciclofaixa, passeios com acessibilidade em ambos os lados, sendo do lado oeste com paver e do lado leste em deck de madeira com mobiliário urbano, passarelas, nova iluminação com fiação subterrânea, drenagem pluvial com sistema de canaletas com grelhas de concreto e bolsões de estacionamento.
Ampliação do Trecho Bandeira Azul
O projeto da obra já prevê as diretrizes ambientais necessárias para a candidatura do trecho na certificação internacional Bandeira Azul, podendo ampliar a faixa de praia do município certificada pelo programa. “Todo o processo de cuidado ambiental já proposto no trecho atual Bandeira Azul será melhorado e aplicado na área. Vamos preparar a candidatura do local para o próximo ano”, evidenciou o presidente da Fundema.
