A proposta de reanexar municípios é salutar
Anunciada pelo ministro Paulo Guedes, proposta governamental de reanexar municípios tem o mérito de provocar o debate. Dificilmente passará, do modo como foi sugerida, porque afronta a força da classe política, conjugada no fisiologismo, no corporativismo e no patrimonialismo. Por outro lado, a questão é mais ampla, interessa ao contribuinte e estão em jogo os interesses pelo desenvolvimento do País. Entre argumentos contrários, nobres justificativas de descentralização se mesclam com interesses pouco republicanos, causando efeitos necessariamente discutíveis.
O interesse anunciado do governo federal é forte, justificado na economia dos recursos públicos que saem do bolso de quem trabalha e gera riqueza. Para tanto, a PEC do Pacto Federativo propõe reanexar, aos vizinhos, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. Segundo o governo, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a partir de 2026, (…).
Entre 1989 e 2007, foram criados 1.345 municípios, um aumento de 24,5%. Sob o importante argumento da descentralização, a criação dos entes federativos foi orientada pela premissa de gerar autonomia (…). Pode-se supor que (,,,) tenha impulsionado as economias locais e tido ampla aprovação das comunidades atendidas. Justificou-se o fortalecimento das populações mais pobres, sem capacidade de gerar renda própria, portanto, mais necessitadas dos recursos do FPM.
Reconheçamos a complexidade do tema e a dificuldade de avaliar até aonde vão as sempre boas intenções das quais o inferno está cheio. Esse processo foi respaldado por nobres princípios republicanos de descentralização e fortalecimento das comunidades microrregionais. O cansaço nacional com o Estado centralizado (…) foi devidamente incorporado pela Constituição Federal. Nessa direção, a criação de novos municípios pareceu a melhor resposta à afirmação da vontade geral (…).
Contudo, o processo não diminuiu o fisiologismo, o corporativismo político, tampouco o patrimonialismo. Justamente ao contrário, dissipou esses problemas republicanos aos rincões federativos, confluindo legítimas demandas sociais com os interesses da classe política (…). Nesses momentos históricos, (…) o instinto de sobrevivência manifesta toda a astúcia, gerando a criatura política: pele democrática, carne clientelista, espírito de corpo e ossatura jurídica, o “Leviatã” da democracia de massas é um ser ambíguo, habilmente generoso e devorador.
Dr. Walter Marcos Knaesel Birkner -Sociólogo
