Coronavírus: Benefícios sociais aguardam liberação de recursos federais
O Município de Itajaí informa, por meio da Secretaria de Assistência Social, que auxílios emergenciais, em virtude da pandemia de coronavírus (COVID-19), ainda não estão sendo distribuídos à população em situação de vulnerabilidade social. Recursos já anunciados na imprensa pelo Governo Federal aguardam trâmites legais para serem liberados, até que possam ser efetivamente repassados a famílias de baixa renda. É falsa a informação de que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) estão distribuindo benefícios financeiros (cartão social) diretamente à população. Por isso, as pessoas não devem se aglomerar em frente às unidades.
A ajuda financeira de R$ 600 proposta pelo Governo Federal já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, mas ainda falta ser aprovada pelo Senado Federal. Após este trâmite, a medida prevê que trabalhadores informais recebam o benefício emergencial por três meses. O pagamento será limitado a duas pessoas da mesma família.
Segundo a proposta, quem recebe ajuda do Bolsa Família poderá substituir temporariamente o programa por este auxílio emergencial, se este último for mais vantajoso. Neste caso, não haverá acúmulo de benefícios. Ainda segundo o projeto, o auxílio emergencial será pago por bancos públicos federais por meio de uma conta do tipo poupança social. Em todo o Brasil, este cadastramento, todavia, ainda não foi iniciado.
Além disso, a Secretaria de Assistência Social também elabora outras estratégias para atender a população em vulnerabilidade. Tão logo qualquer auxílio esteja disponível, a população será informada nos canais oficiais da prefeitura.
Quem poderá receber o benefício federal:
– Ser maior de 18 anos;
– Não ter emprego formal;
– Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
– Ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários;
– Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– O trabalhador informal deverá estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) ou exercer atividade na condição de MEI (microempreendedor individual).
Água e luz
O Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura de Itajaí (Semasa) prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a cobrança das faturas correspondentes aos consumidores inseridos na Tarifa Social, que contempla contribuintes de baixa.
Também para famílias de baixa renda, a conta de luz dos meses de março e abril poderá ser parcelada em até 12 vezes. O benefício vale para famílias cadastradas no CadÚnico ou que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social. O parcelamento poderá ser feito pelos canais de atendimento virtual da concessionária, a partir da fatura do mês de maio.
