Projeto que proíbe bórax na fabricação de slimes vai a plenário
Por unanimidade de votos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente apresentou, na tarde desta quarta-feira (23), em reunião realizada por videoconferência, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 244/2019, de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD), que visa proibir a utilização de bórax na confecção caseira ou comercial de gelecas, “slimes” e produtos similares, utilizados nas brincadeiras de crianças. A aprovação da matéria seguiu o parecer apresentado pelo relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB), e segue agora para apreciação em plenário.
Cobalchini lembrou que o projeto que proíbe a comercialização do bórax (borato de sódio) também foi aprovado por unanimidade nas comissões de Justiça e de Saúde, enfatizando que baseou o seu parecer nas manifestações favoráveis à matéria apresentadas pela Secretaria de Estado da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, em citação à Anvisa, a substância bórax, quando em altas concentrações, pode causar intoxicações, alterações gastrointestinais, hipotermia, erupções cutâneas e insuficiência renal.
Os casos mais graves foram de inalação ou ingestão do bórax, provocando irritação das vias respiratórias, náusea, vômitos, diarreias e vermelhidão na pele. Em caso de descumprimento do disposto, o texto prevê penalidades como notificação para regularização, multa de R$ 500 e sanções de natureza civil e penal. Os valores arrecadados em decorrência da aplicação de multas serão revertidos para o Fundo Estadual de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
“A proibição tem o objetivo de prevenir essas complicações que podem acontecer com a ingestão, inalação da substância ou do excessivo contato. Ainda mais porque o bórax está presente em algo amplamente utilizado pelas crianças como uma brincadeira”, afirmou Cobalchini.
O bórax é uma substância utilizada pela indústria de produtos de limpeza e cosméticos, e também na fabricação do slime caseiro ou em larga escala como um ‘ativador’ para dar elasticidade ao produto, embora possa ser substituído por outras substâncias como amido de milho.
Ney Bueno/AGÊNCIA AL
