Projeto isenta de pedágio quem faz tratamento de saúde fora do domicílio
Proposta apresentada pelo deputado Dr. Vicente foi aprovada pela CCJ.
Pessoas que precisam de tratamento médico foram de seu domícilio poderão ser isentas do pagamento de pedágio em rodovias administradas pelo Estado. Esse é objetivo do Projeto de Lei (PL2/2020), do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça esta semana.
A proposta estabelece que nos futuros editais de concessão de rodovias estaduais para a iniciativa privada conste a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista ou com deficiência, quando em tratamento fora do município em que residam.
“Devido ao sistema de saúde estadual não possuir o atendimento de todas as especialidades em todos os municípios, muitas pessoas são obrigadas a se deslocar para realizar o seu tratamento. É um benefício financeiro importante que atenderá várias pessoas que já se encontram fragilizadas e precisam arcar com vários outros custos de deslocamento para buscar o tratamento de sua saúde. ”
Antes de ir a plenário, a matéria terá que ser debatida ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Saúde.mais de 22 mil pessoas com deficiência.
