Deputados reivindicam flexibilização do decreto de calamidade e apoio a setores

Deputados de diversas siglas partidárias tomaram a palavra, durante a sessão plenária desta quinta-feira (8), para cobrar do governo do Estado ações visando a retomada das atividades da educação infantil e de eventos. Conforme os parlamentares, os segmentos estão sendo duramente atingidos pelas restrições decorrentes do decreto de calamidade pública relativo à pandemia de Covid-19 e precisam de apoio imediato. Entre as medidas sugeridas estão a criação de protocolos sanitários e linhas de crédito.

O deputado Fabiano da Luz (PT) afirmou que há um clima de insatisfação por parte de alguns setores econômicos pela forma diferenciada com que o governo vem tratando a questão. No Oeste do estado, a proibição à realização de festas e bailes cortou a fonte de renda não só de donos de empresas, mas também de músicos, garçons, seguranças, decoradores, entre diversas outras categorias profissionais.

“O questionamento deles é muito isso. Por que os restaurantes, os bares, estão cheios e eles não podem trabalhar? É um questionamento muito firme, que está sendo feito por parte dessa camada da sociedade que está com muita dificuldade para se manter.”

Marlene Fengler (PSL) pediu atenção do governo às creches e escolas infantis, que, conforme ela, estão em sua maioria em processo de falência. Para 2021, a perspectiva é que a rede pública de ensino tenha que abrir 10 mil novas vagas para absorver os estudantes que deixarão de ser atendidos por estes estabelecimentos. “Se não puder dar permissão para reabrirem, que ao menos oferte linhas de financiamento para que essas empresas não quebrem.”

Sargento Lima (PSL) qualificou a situação como “crueldade” e chegou mesmo a pedir a suspensão total do decreto de calamidade pública. “Talvez Santa Catarina possa dar um exemplo para o Brasil inteiro. Vão ver que teve um governador que botou a mão na cabeça, que teve o bom senso, a capacidade de inovar e decretar a suspensão deste decreto.”

Jair Miotto (PSC) observou que, sete meses após o início das restrições impostas pela pandemia causada pelo novo coronavírus, o quadro no estado evoluiu significativamente, com os índices de infectados e mortos diminuindo continuamente e a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados ao tratamento dos pacientes com a doença caindo para 15%.

Diante disso, ele reivindicou a criação de protocolos de medidas sanitárias visando a retomada das atividades dos setores. “Temos que acreditar na inteligência e na responsabilidade das pessoas e criar esses protocolos. Acredito que essa responsabilidade o Estado tem. A nossa visão não é mais a de março, de abril, quando não sabíamos nem com o que estávamos lidando. O cidadão informado hoje sabe como se defender. Acredito que não devemos tratar de isolamento, mas de convivência responsável.”

Em contraponto às falas, o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) afirmou que tanto as medidas restritivas quanto os protocolos sanitários não seguem vontades políticas, mas uma avaliação de risco estabelecida pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes) com base em critérios como quantidade dos casos, o potencial de contaminação do vírus e a sobrecarga do sistema de saúde.

Ele observou ainda que Santa Catarina é o estado com menor índice de mortalidade pela doença, demonstrando a eficiência do sistema adotado, sobretudo em relação ao ensino infantil. “Tem situações específicas que só com muito critério e cuidado para fazer. O que não se quer é a volta do grau de contaminação que houve em alguns países da Europa, que [em razão disso] tiveram que voltar a fechar.”

Alexandre Back
AGÊNCIA AL