Governo de SC autoriza parcelamento do ICMS de dezembro para o comércio varejista
Nesta segunda-feira (16), o governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado a autorização do parcelamento do ICMS para o comércio varejista no mês de dezembro. Com isso, os comerciantes poderão pagar 70% do valor recolhido em dezembro até 10 de janeiro e os 30% restantes até 10 de fevereiro.
A medida é uma reivindicação antiga da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), que todos os anos solicitava o parcelamento. Agora a prorrogação do ICMS foi incluída no regulamento do imposto, após análise técnica da Secretaria da Fazenda.
“A exemplo do que já ocorreu em anos anteriores, a medida é fundamental para o equilíbrio do setor em Santa Catarina, composto na sua grande maioria por micro e pequenas empresas”, destacou o presidente da FCDL/SC, Ivan Tauffer.
Segundo Tauffer, o mês de dezembro é extremamente estratégico para o setor. “A solicitação justifica-se porque o mês de dezembro concentra o maior volume de vendas, gerando mais impostos a serem recolhidos. Essas vendas ocorrem em sua grande maioria a prazo, o que poderá refletir significativamente no capital de giro dos lojistas caso o recolhimento seja dado em uma única parcela”, ressaltou.
O decreto passou a valer na última sexta-feira (13) e abrange estabelecimentos cuja atividade principal é o comércio varejista, com exceção de produtos sujeitos à substituição tributária.
