Incentivos fiscais retirados pelo Estado no ano passado são restituídos em SC
Depois de uma longa queda de braço entre Estado, Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e entidades empresariais, no ano passado, foram homologadas nesta semana as leis que restituem incentivos fiscais para dezenas de setores da economia catarinense. O decreto foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira.
No início de 2019, o governo catarinense cortou benefícios de segmentos justificando que perdia grande parte da arrecadação em troca de isenções de impostos. Do outro lado, parlamentares defendiam que muitas empresas não conseguiriam sobreviver com a elevação da carga tributária ou sairiam de Santa Catarina, gerando desemprego.
Deputado que defendeu o setor produtivo e liderou o movimento contra os cortes dos incentivos, Milton Hobus (PSD) participou na época de uma série de reuniões entre governo e entidades empresariais para chegar a um acordo. Segundo ele, é errado falar em perda de arrecadação, pois as empresas geram mais emprego, produzem mais e pagam mais impostos.
“Nós fizemos Justiça Tributária. Perderíamos competitividade para outros Estados que continuam dando incentivos fiscais. Além disso, haveria queda nos empregos e o preço dos alimentos e bens de consumo aumentaram no período em que as isenções foram retiradas. Felizmente conseguimos resolver com debate respeitoso”, destaca Hobus, que também é empresário.
Entre os setores beneficiados com redução de ICMS estão os automotivos e náuticos; máquinas para agricultores, como irrigadores, tratores e semeadores; insumos de saúde; cesta básica da construção civil, como produção de janelas, portas, caixilhos, tubos e tijolos; operações com mercadoria importada; empresas que utilizam querosene de aviação e que tenham representação em SC e cervejarias.
