Vereador Beto Cunha propõe alterações no ITBI
As sessões na Câmara de Vereadores de Itajaí ainda não iniciaram, mas alguns vereadores já trabalham na apresentação de Projetos de Lei, conforme pautas de campanha ou público que representam.
O Vereador Beto Cunha (PSDB), através de dois Projetos de Lei Complementar está propondo alterações no ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. O Imposto é previsto na Constituição Federal e é cobrado sempre que há compra e venda de imóveis.
Atualmente o ITBI em Itajaí é passível de parcelamento em até 12 meses, porém a transferência das matrículas dos imóveis só tem sido possível após a quitação total das parcelas. Essa regra tem impedido muitas pessoas que adquirem seus imóveis através de financiamento bancário de aderirem ao parcelamento do imposto, já que os bancos exigem a imediata matrícula dos imóveis.
No Projeto de Lei Complementar 1/2021 o edil propõe a ampliação do parcelamento para até 24 meses. Já no PLC 2/2021 a proposta é que a transferência dos imóveis nos cartórios seja possível após o pagamento da primeira parcela, permitindo assim que as aquisições através de financiamento bancário sejam incluídas na regra de parcelamento.
“Quando as pessoas compram um imóvel se deparam com diversas despesas, são taxas de análise de crédito, avaliações, parcelas de financiamento, mudanças, reformas, mobiliário… Nada mais justo que o ITBI possa ser parcelado, fomentando o mercado de imóveis e possibilitando o respectivo registro da transação com a segurança jurídica que o cidadão merece”, defende o parlamentar.
Vale citar que no início desta semana o município de Balneário Camboriú, através de Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores, diminuiu a alíquota do ITBI de 3 para 2%, justamente para fomentar o mercado imobiliário. Em Itajaí a alíquota já é de 2%.
Os projetos apresentados seguirão para análise das comissões técnicas da Câmara e, quando colocados em votação, precisarão de nove votos para aprovação.
