Vereadora Juliethe Nitz “Contribuir sem Onerar”
Visando contribuir com a arrecadação municipal, mas sem onerar os munícipes de Balneário Camboriú, a vereadora Juliethe Nitz protocolou duas indicações ao prefeito Fabricio de Oliveira, sendo elas:
Indicação nº 001491/2017, qual indica que o Poder Executivo implante o Programa Nota BC, nos mesmos moldes do programa Nota Salvador, que já foi aderido na capital Baiana. Esse programa, relativo a nota fiscal eletrônica, que com muita sabedoria envolveu a sociedade no processo, resultando em considerável aumento de arrecadação municipal, sem elevar os impostos e reduziu a sonegação de impostos.
Com a adesão do programa, os munícipes irão se estimular a solicitar a emissão da nota fiscal eletrônica (NFS-e) na contratação de serviços, tendo em vista que a mesma renderá créditos que poderão ser resgatados em conta corrente, poupança, ou usados para o pagamento de até 100% do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), bem como conceder a entidades filantrópicas. Ou seja, solicitando a nota fiscal o contribuinte estará ajudando o município e recebendo gratificações por isso. (Programa Nota Salvador – http://www.nota.salvador.ba.gov.br/index.asp)
A outra indicação é a nº 001485/2017, qual solicita que o Poder Executivo crie Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal) em Balneário Camboriú. O CADIN, é um cadastro feito pelo município no qual a prefeitura registra as pessoas físicas e jurídicas que estão em dívidas com os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. As pessoas e empresas que estiverem com o nome no CADIN, não poderão participar de convênios, acordos, recursos públicos, concessão de incentivos fiscais e financeiros, repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos, concessão de auxílios e subvenções, de novos alvarás de funcionamento, dentre outros benefícios municipais.
Ou seja, as pessoas físicas e jurídicas que tiverem qualquer pendência com a Administração Pública, não poderão receber nenhum benefício municipal. Além disso, todos terão acesso aos dados que forem cadastrados no CADIN, qual trará mais transparência a sociedade e proporcionará um maior controle ao município.
