Movimento ODS Santa Catarina: Fabiano convida para a ‘Semana ODS em Pauta’
Na sessão desta terça-feira (17), o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) reforçou o convite para a Semana ODS em Pauta nos próximos dias 23, 25 e 27, através do Canal YouTube do Movimento ODS Santa Catarina. “É um trabalho extremamente necessário devido à falta de conhecimento da sociedade sobre o assunto. Uma pesquisa exclusiva revelou que 49% dos brasileiros não conhecem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – enquanto que 38% das pessoas já ouviram falar nos ODS mas sem saber do que se trata o tema. Já 10% declararam ter algum conhecimento sobre o tema e apenas 1% disse saber bastante sobre o assunto”, enfatizou o parlamentar.
Fabiano, que é coordenador na Assembleia Legislativa da Frente Parlamentar de Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, disse que “divulgar os ODS é um dos principais desafios para ampliar o conhecimento da sociedade sobre a Agenda 2030”. “Para quem não sabe, a Agenda 2030 é um plano de ação para construir uma sociedade mais justa,diminuindo a desigualdade e promovendo o desenvolvimento sustentável. A Agenda 2030 é coordenada pela Organização das Nações Unidas através de compromisso global assinado em 2015 por 193 países, incluindo o Brasil, com base nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, discursou Fabiano.
Para colaborar com a pauta, Fabiano apresentou na Casa um Projeto de Lei que prevê a implementação da Agenda 2030 em Santa Catarina. “A frente parlamentar está atenta e em conversas com entidades, órgãos governamentais e sociedade civil para mobilizar esforços e sensibilizar as autoridades sobre a importância da aprovação dessa proposta como política pública de Estado”, segundo Fabiano.
O Movimento ODS SC realiza o evento anualmente sempre no final do mês de maio. Inscrições e programação do evento aqui: https://www.facebook.com/MovimentoODSSC/photos/a.260318414087089/5011260582326158/
Renda Básica
Outro Projeto de Lei de autoria do deputado Fabiano que reforça a linha de atuação a favor dos ODS da ONU é o que prevê o “Programa Estadual de Renda Básica de Cidadania e de Renda Básica Emergencial no Estado”, apresentado na Assembleia em 2021.
“Reforçamos que a renda básica permanente – ou renda mínima – garante dignidade a toda população, independente da situação laboral. Já a renda emergencial oferece suporte financeiro para famílias em vulnerabilidade social em estado de calamidade ou de pandemia. No caso da renda emergencial, já contamos com o ‘SC Mais Renda'”, afirmou Fabiano.
Os números referentes à crise econômica provocada pelo descaso do governo Bolsonaro confirmam a necessidade do Projeto da Renda Básica. Em 2021, a renda domiciliar per capita real do catarinense foi rebaixada para R$ 1.718 mil, a menor marca desde 2012, quando foi de R$ 1.776 mil. Mesmo na pré-pandemia, em 2019, a renda era de R$ 2.035 mil.
Segundo reportagem do ClicRDC do Grupo Condá de Comunicação, no Oeste de Santa Catarina, há um total de 23.260 famílias em extrema pobreza. Este é o maior número já registrado desde dezembro de 2014, quando houve um total de 27.326 grupos familiares nesta situação.
Santa Catarina tem, hoje, 712 mil mulheres cadastradas no Cadastro Único da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Isto é: 19% da população feminina do estado estão em situação de vulnerabilidade social. “É urgente a adoção de políticas públicas de Estado para ampliar os serviços públicos de proteção social que garantam as necessidades mínimas das famílias catarinenses”, enfatizou Fabiano.
Foto: Alesc
