PGE/SC obtém bloqueio de R$ 25 milhões de grupo de joalherias da Grande Florianópolis
Procuradores também provaram existência de associação entre familiares para fraudar fisco.
De antemão a Procuradoria-geral do Estado (PGE/SC) conseguiu provar na Justiça a existência de um grupo familiar formado para frustrar o recolhimento de impostos em uma rede de joalherias e óticas com atuação na Grande Florianópolis, no Litoral Norte e no Sul do Estado.
Sobretudo a liminar favorável ao Estado foi publicada recentemente e determina o bloqueio de mais de R$ 25 milhões do patrimônio das empresas e de seus respectivos administradores para cobrir o débito tributário cobrado pela Administração Pública.
No caso, o Estado de Santa Catarina ajuizou execução fiscal em face de uma joalheria que tinha débitos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).
Contudo, diante da dificuldade em localizar patrimônio penhorável, os procuradores do Estado cruzaram dados cadastrais mantidos perante órgãos públicos e outras pessoas jurídicas, tanto dos atuais quanto dos antigos sócios, e mapearam a circulação econômica do lucro da atividade e o seu repositório final.
Conforme os procuradores do Estado Eduardo Brandeburgo e Marcos Rafael Bristot de Faria, a prática é, infelizmente, comum.
Ou seja, por meio dela, sociedades empresariais e pessoas físicas agem com o intuito de enriquecer ilicitamente por meio da sonegação fiscal, diluição do passivo fiscal, grupo econômico de fato, grupo econômico familiar e utilização de regime especial irregularmente.
“Estas ações resultam em prejuízos gigantescos para o erário”, dizem eles, que atuaram no caso em conjunto com outros advogados públicos.
Em conclusão, atuaram no processo os procuradores do Estado Carla Debiasi, Eduardo Zanatta Brandeburgo, Jocélia Aparecida Lulek e Marcos Rafael Bristot de Faria.
O processo tramita sob sigilo judicial.
