Infraestrutura, saúde e menos burocracia: conheça os 10 projetos de Paulinha aprovados em 2023
A deputada Paulinha encerrou o ano legislativo com 10 projetos de lei aprovados pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alesc) ou sancionados pelo governador, sendo que quatro já se tornaram leis. As propostas incluem iniciativas para diversas áreas, como infraestrutura e saúde, com foco em facilitar a vida do catarinense. Conheça abaixo as leis e projetos aprovados em 2023 de autoria da parlamentar.
Pagamento por pix ou cartão no ferry boat
Fazer a travessia de ferry boat entre Itajaí e Navegantes e pagar com pix ou cartão de débito/crédito está mais próximo de se tornar realidade. A Alesc aprovou o projeto de lei que obriga as empresas concessionárias do serviço público de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa e ferry boat, a receber o pagamento da tarifa nessas modalidades. A matéria segue para sanção do governador para então ser colocada em prática.
Projeto Antigranizo Permanente
Outro projeto aprovado pelo plenário da Alesc na terça-feira, busca apoiar os produtores da agricultura familiar. O objetivo é destinar recursos aos produtores rurais para aplicação na tecnologia de antigranizo, já que culturas como da maçã e da erva mate, por exemplo, sofrem muitos prejuízos com esse fenômeno. Assim, será possível reduzir o impacto negativo do granizo nas safras. O projeto também segue para sanção do governador.
Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais
Primeiro projeto da deputada que se tornou lei neste ano, com a sanção em 6 de janeiro, criou o Programa de Estímulo à Criação de Parques Industriais no Estado de Santa Catarina. O propósito da lei é promover atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento econômico e social, contribuindo com a redução das desigualdades regionais e a descentralização das atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Emissão virtual da Carteira de Identificação do Autista
Outra lei sancionada em janeiro, tem como propósito facilitar a emissão da Carteira de Identificação do Autista para as pessoas que moram afastadas das principais cidades catarinenses. A lei prevê que a emissão do documento pela internet, mediante requerimento, formulário e entrega da documentação necessária por protocolo eletrônico pelo site da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A lei está sendo regulamentada pelo Governo do Estado.
Proíbe condutas aos agentes políticos e administrativos
A lei sancionada em julho estabelece a proibição de agentes políticos e administrativos do Estado de Santa Catarina de realizar cadastro em seu nome nos programas de auxílio ou complementação de renda. O agente que tiver seu nome cadastrado nestes programas será exonerado, no caso de cargos comissionados e funções de confiança, e abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar no caso de servidores públicos estáveis ou empregados públicos.
Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos
Outra lei de autoria da Paulinha é a Semana de Conscientização dos Relacionamentos Abusivos, que acontecerá todos os anos em Santa Catarina no mês de junho. A legislação foi sancionada em novembro e tem o propósito de ampliar os debates e informações para conscientização das pessoas sobre os relacionamentos abusivos de qualquer natureza.
Prazo máximo de retorno à consulta médica
Aprovado pelo plenário da Alesc e aguardando a sanção do governador, o projeto de lei determina que deve ser fixado um prazo máximo para retorno das consultas médicas realizadas pelas unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Esse prazo será definido conforme a patologia e gravidade apresentada pelo paciente, além de outros fatores que podem exigir prazos variáveis e análise de critérios técnicos.
Mudança na forma de comprovar residência
A proposta é permitir que os catarinenses possam usar uma declaração de próprio punho como comprovante de residência. Será incluída na declaração manuscrita a ciência do autor de que a falsidade da informação o sujeitará às penas da legislação, neste caso, de falsidade ideológica. O projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Alesc e, após ter sido inicialmente vetado pelo governador, a parlamentar pediu a revisão do veto.
Sistema de transparência sobre vacinação
O projeto de lei prevê a criação de um sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da população vacinada no Estado de Santa Catarina. As informações devem ser divulgadas na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, inclusive com o detalhamento por município. Também aguarda a sanção do governador.
Valorização dos Engenhos de Farinha
Por fim, outro projeto de lei inclui os Engenhos de Farinha como integrantes do Patrimônio Cultural Imaterial de Santa Catarina. Esse reconhecimento busca preservar essa história e cultura, com técnicas e tradições que remontam aos primeiros colonizadores, e representam um legado que deve ser protegido e transmitido às futuras gerações. A matéria também aguarda sanção do governador.
Ações para Segurança Escolar
Além dos projetos de lei de sua autoria, a deputada Paulinha também coordenou a elaboração dos 11 projetos de lei e 1 ato da Mesa Diretora da Alesc, assinados pelos 40 parlamentares, para combater a violência escolar. As propostas incluem desde o controle de entrada até ações com foco na saúde mental. As medidas foram propostas após sete meses de trabalho, incluindo estudos de outros países, seis audiências públicas para ouvir a comunidade escolar e oito reuniões abertas.
